{"files":[{"ato":{"id":20548,"numero":"20.970","dataCadastro":"2022-12-20T11:03:07.20897","dataAto":"2002-09-10T00:00:00","dataPublicacao":"2002-09-11T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":20970,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTAvMDkvMjAwMl8yMC45NzA=.pdf","consolidado":false,"idAto":20548}],"content":[{"idAto":"20548","conteudo":"DE \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°aU?.970 \nAO DE Se^fejK^vtQ DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 1.300.000,00 para reforço \nde dotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 21 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nde R$ \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \n1,300.000,00 ( um milhão trezentos mil reais ) para \nreforço de dotações consignadas no \nobedecendo a seguinte classificação: \n\n\n010310001.2001-Coordenação da Ação \nLegislativa \n-Vencimentos e Vantagens \nFixas - Pessoal Civil \n-Obrigações Patronais \nTOTAL \nvigente orçamento, \n3190.11 \n3190.13 \nFR \nR$ 900.000,00 (001) \nR$ 400.000,00 (001) \nR$ 1.300.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\n\n010310001.1002-Construção de um Andar no \nEdifício Sede do Poder \nLegislativo \n4490.51 -Obras e Instalações R$ \n010310001.1003-Instalação de um Canal de \nTelevisão \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ \n010310001.2001-Coordenação da Ação \nLegislativa \nFR \n100.000,00 (000) \n20.000,00 (000) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° tá Qio \nDE áC?DE S-erfê/n^ce0 DE 2002 \n3190.91 -Sentenças Judiciais R$ 20.000,00 (000) \n3190.92 -Despesas de Exercícios \nAnteriores R$ 20.000,00 (000) \n3190.93 -Indenizações E \nRestituições R$ 30.000,00 (000) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (000) \n3390.32 -Material de Distribuição \nGratuita R$ 5.000,00 (000) \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 5.000,00 (000) \n\n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 400.000,00 (000) \n3390.41 -Contribuições R$ 180.000,00 (010) \n3390.47 -Obrigações Tributárias e \nContributivas R$ 15.000,00 (000) \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 50.000,00 (000) \n4490.92 -Despesas de Exercícios \nAnteriores R$ 7.000,00 (000) \n010310001.2002-Subvenções Sociais a \nEntidades Privadas \n3350.92 -Despesas De Exercícios \nAnteriores R$ 200.000,00 (000) \n011280001.1001-Capacitação de Recursos \nHumanos \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 15.000,00 (000) \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 25.000,00 (000) \n092710083.2004-Encargos com Inativos \n3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 95.000,00 (001) \nTOTAL R$ 1.300.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^Ode ^fez^w^o de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da República. \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° âD. 910 \nDE dO DE cT^\"-fSvMHb^^ DE 2002 \n^W^-X^ \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nXl \nMardos \nSecretário de Estado do \nAntônio de M^Lo \nPlanejamento e da Ciência e Tecnologia \nSônia Maria Santana Santos \nSecretária de Estado da Fazenda \nem Exercício \ne r ^oRecTnrTie s s 1 a s \nhete da Casa Civil \nem Exercício \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}