{"files":[{"ato":{"id":20614,"numero":"21.744","dataCadastro":"2022-03-08T16:38:28.301916","dataAto":"2003-03-26T00:00:00","dataPublicacao":"2003-03-28T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 61.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21744,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjYvMDMvMjAwM18yMS43NDQ=.pdf","consolidado":false,"idAto":20614}],"content":[{"idAto":"20614","conteudo":"i^ ^ çM \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°rf/^tf \nDE 0^6 DE Aít^Co DE 2003 \n/ \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 61.000,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições guê lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais ) para reforço de \ndotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a \nseguinte classificação: \n\nSEGURANÇA PÚBLICA \n\n061280045.1385-Capacitação de Recursos \nHumanos para Segurança \nPública \n-Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica \n-Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica \nTOTAL \n3390.39 \n3390.39 \nFR \nRS 11.000,00 (000) \nRS 50.000,00 (025) \nR$ 61.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nSEGURANÇA PUBLICA \n\n061810061.1373-Reforraa e Equipamento de \nDelegacias da Polícia \nCivil \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoal \nJ\n Jurídica\n ê \nFR \nR$ 11.000,00 (000) \n\n3390.39 \nUÊ-\n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N. V i 3í4 \nDE o^é DE m/tíLC0 DE 2003 \n-Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica \nR$ 50.000,00 (025) \nTOTAL R$ 61.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogara-se as disposições era contrário. \nAracaju, $-k de t—°^e-a de 2003; 182^ da \nIndependência e 115- da República. / \nOVERM \nAntônio Carlos B \nSecretário de Estado do Planejane \nMax Jos \nSecretário de \nLuís Ant,d \nsecretário de Estad \nes freire \ne da Ciência e Tecnologia \nde Andrade \nda Fazenda \nMendonça \nguranca Publica \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}