{"files":[{"ato":{"id":20618,"numero":"23.902","dataCadastro":"2022-03-08T16:38:36.547344","dataAto":"2006-07-21T00:00:00","dataPublicacao":"2006-07-26T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Transformação e transposição de cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23902,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjEvMDcvMjAwNl8yMy45MDI=.pdf","consolidado":false,"idAto":20618}],"content":[{"idAto":"20618","conteudo":"GOVERNO DE SERGI PE \nDECRETO N°JJ^Oé \nDE AÍ DE jjfc^HO DE 2006 \nTransformação e transposição de \ncargos em comissão e funções de \nconfiança do Quadro de Pessoal do \nPoder Executivo - Administração \nDireta. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e \nXXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 62, \ninciso I, II e III da Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003, \nDECRET A \nArt. I\no\n. Ficam transformados e transpostos cargos em \ncomissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo \n— Administração Direta, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto. \nArt. 2\no\n. Este Decreto entra em vigor em vigor na data de sua \npublicação, produzindo seus efeitos a partir de 03 de julho de 2006. \nArt. 3\no\n. Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, aí de^J^Lo de 2006; 185° da Independência e \n118\no\n da República.\n c\n-\nVÉSFILHO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nFlávio Conceição de Oliveira Neto \nSecretário de Estado-Çhefe da Casa Civil \nEtélio de Carvalho Prado \nSecretário dp Estado dal Gestão Estratégica \ne da Maderni\",açãolAdministrativa \nJuvêncio José^Pm(osde Oliveira \nSecretário déÍEstádo de Governo \nJRNC. \nTRNSFSEGMADl \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°o?313 0 4 \nDE ^ m^fa-ttO DE 2006 \nANEXOTtfNICO \nQUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO \nTRANSFORMAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA \nSITUAÇà O ANTERIOR \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \nAdministrador de Programas e Projetos Especiais \nAuxiliar de Gabinete \nSÍMBOLO \nCCS-16 \nCCS-OI \nTOTAL \nQUANTI \nDACE \n\n\n\nVALOR - RS \nUNITÁRIO \n\n73,01 \nGLOBAL \n\n73,01 \n\nLOTAÇÃO \nSEGMAD \nSEGMAD \nA partir de 03 de julho de 2006 \nSITUAÇà O NOVA \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \nConsultor Administrativo II \nAssessor Técnico-Operaaonal \nEncarregado de Serviços Gerais \nSÍMBOLO \nCCE-02 \nCCS-13 \nFCO-fll \nTOTA L \nQUANTI \nD ADÊ \n\n\n\n\nVALOR - RS \nUITÁRIO \n276,99 \n\n12,17 \nGLOBAL \n276,99 \n2.163,20 \n12,17 \n\nLOTAÇÃO \nSEGMAD \nSEGMAD \nGE \nSEGMAD - Secretaria de Estado da Gestão Estratégica a da Modernização Administrativa \nGE - Governadoria Estadual XxN , —i i \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}