{"files":[{"ato":{"id":20641,"numero":"23.789","dataCadastro":"2022-03-08T16:39:16.977987","dataAto":"2006-05-08T00:00:00","dataPublicacao":"2006-05-11T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.090.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23789,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDgvMDUvMjAwNl8yMy43ODk=.pdf","consolidado":false,"idAto":20641}],"content":[{"idAto":"20641","conteudo":":fflSk. \n1/3 \n•iv \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°fá??9 \nDE^D E MfccO DE 2006 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 1.090.000,00 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,da Lei 5.782, de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n1.090.000,00 (um milhão noventa mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no \nvigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\n206060198.1309 -Inovações Produtivas na Agropecuária \nRP 04 -Agreste \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 175.000,00 (000) \nRP 05 -Grande Aracaju \n3350.41 -Contribuições R$ 45.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 45.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 270.000,00 \n\n\n123610110.2389 -Manutenção de Ações de Fortalecimento da \nEscola-FUNDESCOLA \nRP 04 -Agreste \n3350.41 -Contribuições R$ 50.000,00 (000) \nRP 05 -Grande Aracaju \n3350.41 -Contribuições R$ 540.000,00 (000) \nRP 06 -Litoral Sul \n3350.41 -Contribuições ^R$ 50.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 640.000,00 \n\nSERGIPE \n\nSERGIPE \n0^1820063.1601 -Prevenção de Acidentes Domésticos - Bombeiros na \nComunidade \nE S 99 - Estado de Sergipe \n4590.61 -Aquisição de Imóveis ^R $ 170.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 170.000,00 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n\n:/Bi% \ntv \n2/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.W7Z9 \nDE Ui DE M0?tf DE 2006 \nRP 04 -Agreste \n4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ \n154510155.3823 -Recuperação de Equipamentos Comunitários \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ \n154510248.3853 -Atracadouros/ObrasComplem. em Pontal,Terra \nCalda, Crasto, Saco e Ponta de Areia - PRODETUR \nNE II \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ \nSUB-TOTAL R$ \n3.000,00 (000) \n4.000,00 (000) \n3.000,00 (000) \n10.000,00 \nTOTAL R$ 1.090.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\n206010207.1308 -Revitalização da Citricultura \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n206060198.2324 -Assistência aos Produtores de Flores Tropicais \nRP 04 -Agreste \n3390.30 - Material de Consumo \nRP 01 -Sertão \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nFR \nR$ 225.000,00 (000) \nR$ 15.000,00 (000) \nR$ 15.000,00 (000) \nR$ 15.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n123610110.2384 -Transferência de Recursos Financeiros Diretamente \nàs Escolas-PROFIN \nRP 05 -Grande Aracaju \n3350.41 -Contribuições \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n-CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE \nSERGIPE \n-CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE \nSERGIPE \n061820063.2592 -Manutenção do Corpo de Bombeiros \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.15 - Diárias-Militar \n3390.15 - Diárias-Militar \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n(390.93 -Indenizações e Restituições \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n\n\nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E \nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n270.000,00 \n640.000,00 \n30.000,00 \n50.000,00 \n50.000,00 \n40.000,00 \n170.000,00 \nFR \nR$ 640.000,00 (000) \nFR \n(000) \n(070) \n(070) \n(070) \n-râjãàk. \n-4 \n3/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V3%9 \nDE 0 2 DE /H^PO DE 2006 \n133910248.3857 - Recuperação de Imóveis Históricos em São Cristóvão \n- PRODETUR NE II \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 10.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^10.000,00 \nTOTAL R$ 1.090.000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 0^ de o^- ^ de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \nJosé Alves do Nascjment \nSecretário dejéstado derPlaWjamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nArtur Sérgio de Almeida Reis \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nLindberg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \nReginaldo Santos Moura \nComandante - Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}