{"files":[{"ato":{"id":20650,"numero":"24.931","dataCadastro":"2022-03-08T16:39:29.128059","dataAto":"2007-12-26T00:00:00","dataPublicacao":"2007-12-27T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 3.088.895,77 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24931,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjYvMTIvMjAwN18yNC45MzE=.pdf","consolidado":false,"idAto":20650}],"content":[{"idAto":"20650","conteudo":"/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°f4-33l \nÜEãé ÜEP€Z€à4Çfto DE 2007 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 3.088.895,77 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n3.088.895,77 (três milhões o intenta e oito mil oitocentos e noventa e cinco reais e setenta e sete \ncentavos), para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á \nseguinte classificação: \n\n\n020610007.1042 -Construção de Unidades do Poder Judiciário \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.385.527,69 (000) \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 1.703.368,08 (000) \nSUB-TOTAL R$ 3.088.895,77 \nTOTAL R$ 3.088.895,77 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n020610007.1041 -Aquisição de Equipamentos \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.608,39 (000) \n020610007.1042 -Construção de Unidades do Poder Judiciário \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 28.150,00 (000) \n4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 30.000,00 (000) \n020610007.1043 -Ampliação de Unidades do Poder Judiciário \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 243.199,59 (000) \n020610007.1044 -Reforma de Unidades do Poder Judiciário \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 221.581,53 (000) \n020610007.2042 -Concessão de Justiça Gratuita \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 11.661,20 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.500,16 (000) \n020610007.2043 -Manutenção das Atividades da Justiça de 1\na\n e 2\na \nInstâncias / — J^ \n/ ^ ^^ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n39.245,00 \n115.346,88 \n134.338,21 \n7.600,00 \n118,155,00 \n99.350,00 \n228.286,05 \n39.200.00 \n53.884,46 \n194.300,00 \n1.820,00 \n20.000,00 \n49.760,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n2/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°íf 93/ \nDE$C OE f)éZ4H0fl0 DE 2007 \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civif \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.37 -Locação de Mão-de-Obra \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.46 - Auxílio-Alimentação \n3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas \n3390.93 - Indenizações e Restituições \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores \n020610007.2045 -Manutenção da Escola da Magistratura \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n020610007.2051 -Manutenção das Atividades dos Fóruns do Poder \nJudiciário \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n020610007.2053 -Manutenção da Corregedoria Geral da Justiça \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 - Diárias-Civil \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n021220007.2050 -Manutenção de Serviços Administrativos - TJ \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.08 - Outros Benefícios Assistenciais \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.46 - Auxílio-Alimentação \n3390.93 -Indenizações e Restituições \n021260007.1045 -Piano de Informatização das Unidades do Poder \nJudiciário \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores \n021260007.2047 -Manutenção do Centro de Processamento de Dados \ndo Poder Judiciário \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 4.800,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.855,55 (000) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n7.390,00 \n9.600,00 \n13.127,90 \n13.735,50 \n14.511,38 \n6.408,33 \n7.565,00 \n3.054,00 \n37.716,35 \n13.500,00 \n437.000,00 \n492.275,45 \n63.771,60 \n59.055,21 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n10.000,00 \n30.000,00 \n14.650,95 \n13.492,08 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n^r^ \n3/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°^Sôí \nDE$6 DE$eZéMbW DE 2007 \n021280045.2049 -Treinamento de Recursos Humanos do TJ \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n092710083.2048 -Encargos com Inativos - TJ \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.93 -Indenizações e Restituições \noção \n;oa Jurídica \nSUB-TOTAL \nTOTAL \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n15.000,00 \n2.400,00 \n100.000,00 \n3.088.895,77 \n3.088.895,77 \n(000) \n(000) \n(000) \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagir!do os seus \nefeitos a partir de 14 de dezembro de 2007. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, íb de ^2^uhuo de 2007; 186° da Independência, 119° da República. \namador do Estado, em Exercício \nGuilherme Maiá Rebouças \nSecretário de Es^ado^o Planejamento, em Exercício \nNilson\n7\n Nãscime/to Lima \nSecretáriodeEstadoda Fazenda \n^nedítoaWMgu^recio ^ \nSecretário de Estado da Justiça e da Cidadania \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":20650,"orgao":{"id":16,"nome":"SEJUC"}}]}