{"files":[{"ato":{"id":20660,"numero":"23.813","dataCadastro":"2022-03-08T16:39:40.208523","dataAto":"2006-06-02T00:00:00","dataPublicacao":"2006-06-09T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 12.714.743,34 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23813,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDIvMDYvMjAwNl8yMy44MTM=.pdf","consolidado":false,"idAto":20660}],"content":[{"idAto":"20660","conteudo":"-.-%% \n1/5 \ntv \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.Vá%Ü \nDE Oi DE JÁL^HO DE 2006 \nAbre a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 12.714.743,34 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt. 7°, Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n12.714.743,34 (doze milhões setecentos e quatorze mil setecentos e quarenta e três reais e trinta e \nquatro centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo à seguinte classificação: \n\n\n010320004.2021 -Controle Legal da Administração Pública \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \nR$ \nR$ \n275.000,00 \n25.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 300.000,00 \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO \nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE \nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil \n201280198.4198 -Apoio ao Processo de Capacitação de Técnicos do \nDEAGRO Envolvidos com o Programa PRONAF \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nR$ \nR$ \nR$ \n700,00 \n21.000,00 \n\n\n123620025.2383 \nES 99 \n4490.52 \n123660025.2397 \nES \n3190.11 \n3390.36 \n3390.30 \n\n.99-\nSUB-TOTAL R$ \nSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO \nDEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO \nManutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio \nEstado de Sergipe \nEquipamentos e Material Permanente \nManutenção e Supervisão da Rede de Educação de \nJovens e Adultos \nEstado de Sergipe \nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ \nMaterial de Consumo R$ \n71.700,00 \n1.000.000,00 \n774.503,95 \n1.500.000,00 \nSUB-TOTAL R$ \n-CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE \nSERGIPE \n9.093.043,34 \nFR \n(000) \n(000) \nFR \n50.000,00 (000) \n(000) \n(025) \nFR \nR$ 5.818.539,39 (025) \n(026) \n(026) \n(026) \n-am „, \n4? \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.W%G \nÜEQILOEJ%^^W DE 2006 \n\nSERGIPE \n061820063.2592 -Manutenção do Corpo de Bombeiros \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 140.000,00 (070) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 110.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 250.000,00 \n\nSOCIAL \n\n241310025.2871 -Coordenação Geral da Pasta \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 3.000.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 3.000.000,00 \nTOTAL R$ 12.714.743,34 \nArt. 2° - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n010320004.1021 -Aquisição de Equipamentos \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200,00 (000) \n010320004.1022 -Recomposição da Frota de Veículos \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 504,00 (000) \n010320004.1025 -Modernização do Controle Externo \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 26.000,00 (025) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00 (000) \n010320004.2021 -Controle Legal da Administração Pública \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 7.701,00 (000) \n3390.93 -Indenizaçõese Restituições R$ 8.057,00 (000) \n4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 3.538,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 14.000,00 (000) \n010320004.2023 -Operacionalização do Sistema de Auditoria de Contas \nPúblicas - SISAP \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 65.000,00 (000) \n010320004.2024 -Operacionalização da Escola de Contas Públicas do \nEstado de Sergipe \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 40.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 15.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.O0pj%MO00) \n-,%i% \n3/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.W.m \nDE QL DE-4\"- SttO DE 2006 \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n185440190.1180 -Melhoria, Ampliação e Automação dos Sistemas \nIntegrados das Adutoras Alto Sertão e Sertaneja \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações R$ \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações R$ \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações R$ \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ \n300.000,00 \n441.000,00 \n900.000,00 \n600.000,00 (025) \n400.000,00 (025) \n500.000,00 \n433.503,95 \nSUB-TOTAL R$ 3.274.503,95 \n\n\n043670028.1255 -Piano de Disseminação do PEF/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n\n041220029.1268 -Ampliação das Unidades Externas da SEFAZ \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações R$ \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações R$ \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações R$ \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ \n041220029.1271 -Construção de Unidades Externas da SEFAZ \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n4490.51 -Obras e Instalações R$ \nRP 02 -BaixoSão Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações R$ \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações R$ \n20.000,00 (000) \n30.000,00 (000) \n40.000,00 (000) \n100.000,00 (000) \n470.000,00 (000) \n40.000,00 (000) \n50.000,00 (000) \n140.000,00 (000) \n800.000,00 (000) \n970.000,00 (000) \n170.000,00 (000) \n170.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 3.000.000,00 \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO \nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE \nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n195710199.4189 -Geração e Adaptação de Tecnologias \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.30 - Material de Consumo R$ \n-a.-. . \n^-.;,• . \n4/5 \n3390.36 \n3390.39 \nRP 06 -\n3390.30 \n3390.33 \n3390.36 \n3390.39 \nRP 01 -\n3390.30 \n3390.33 \n3390.36 \n3390.39 \n195730199.4190-\nRP 06 -\n3390.30 \n3390.33 \nRP 01 -\n3390.30 \n3390.33 \n201280198.4198 -\nES 99 -\n3390.30 \n3390.36 \n206010204.4184-\nRP 06 -\n3390.30 \n3390.36 \n3390.39 \n206060198.4195 -\nES 99 -\n3390.30 \n3390.33 \n3390.36 \n3390.39 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO HM33Á3 \nUEQl üçJfarftiO DE 2006 \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nLitoral Sul \nMaterial de Consumo R$ \nPassagens e Despesas com Locomoção R$ \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nSertão \nMaterial de Consumo R$ \nPassagens e Despesas com Locomoção R$ \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nDifusão de Tecnologias \nLitoral Sul \nMaterial de Consumo R$ \nPassagens e Despesas com Locomoção R$ \nSertão \nMaterial de Consumo R$ \nPassagens e Despesas com Locomoção R$ \nApoio ao Processo de Capacitação de Técnicos do \nDEAGRO Envolvidos com o Programa PRONAF \nEstado de Sergipe \nMaterial de Consumo R$ \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ \nApoio a Produção e Distribuição de Mudas Cítricas \nLitoral Sul \nMaterial de Consumo R$ \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nApoio aos Serviços de ATER - PRONAF \nEstado de Sergipe \nMaterial de Consumo R$ \nPassagens e Despesas com Locomoção R$ \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R$ ^ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n123620110.1384 -Recuperação de Unidades do Ensino Médio \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 01 -Sertão \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n123620110.1385 -Reforma de Unidades Escolares do Ensino Médio \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^ ^ \n500,00 \n1.000,00 \n5.300,00 (000) \n3.000,00 (000) \n1.000,00 (000) \n4.000,00 (000) \n2.000,00 (000) \n2.000,00 (000) \n1.000,00 (000) \n1.200,00 (000) \n2.000,00 \n2.500,00 \n2.000,00 \n3.500,00 \n700,00 \n21.000,00 \n3.000,00 (000) \n1.000,00 (000) \n1.000,00 (000) \n5.000,00 \n2.700,00 \n2.000,00 \n3.300,00 \n71.700,00 \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n2.000.000,00 (025) \n1.000.000,00 (025) \n1.000.000,00 (025) \n1.000.000,00 (025) \nR$ 818.539,39 (025) \n\nSUB-TOTAL R$ \n-CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE \nSERGIPE \n5.818.539 \n5/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.W.%6 \nDE QjL ÜEML^W DE 2006 \n\nSERGIPE \n061820063.1601 -Prevenção de Acidentes Domésticos - Bombeiros na \nComunidade \nES 99 -Estado de Sergipe \n4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 170.000,00 (070) \n061820063.2592 -Manutenção do Corpo de Bombeiros \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 40.000,00 (070) \n3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 40.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 250.000,00 \nTOTAL R$ 12.714.743,34 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, Q$-àe J^X J de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \nImar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nFlávio Conceição de Oliveira Neto \nSecretário de Estado - Chefe da Casa Civil \nArtur Sérgio de Almeida Reis \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nLi nd be rg Gondi rn d e Lucena \nSecretário de Estado da Educação \nReginaldo Santos Moura \nComandante - Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe \nCézar Gomes Gama \nSecretário de Estado da Comunicação Social \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}