{"files":[{"ato":{"id":20683,"numero":"21.010","dataCadastro":"2022-12-23T12:07:08.093502","dataAto":"2002-09-24T00:00:00","dataPublicacao":"2002-09-25T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 16.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21010,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjQvMDkvMjAwMl8yMS4wMTA=.pdf","consolidado":false,"idAto":20683}],"content":[{"idAto":"20683","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° JU.OÀQ \nDE ot4 DE Se?^tKkneO DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 16.000,00 pará reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do \n8-, da Lei n- 4-484 de 18 de dezembro de 2001, alterada \nLei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \ndas \nite m \nArt . \npel a \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais ) para ref%fço de \ndotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a \nseguinte classificação: \n\nPLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA \nE TECNOLOGIA \n\nRECURSOS HÍDRICOS \n185440180.7615-Implementação de Ações do \nFundo Estadual de \nRecursos Hídricos \nFUNERH \n3390.14 -Diárias - Civil \n3390.30 -Material de Consumo \nTOTAL \nFR \nR$ 5.000,00 (000) \nR$ 11.000,00 (000) \nR$ 16.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada \na saber: \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DO \nPLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA \nE TECNOLOGIA \n-FUNDO ESTADUAL DE \nRECURSOS HÍDRICOS \n185440180.7615-Implementação de Ações do \nFundo Estadual de \nRecursos Hídricos \nFUNERH \n^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°M-OÂO \nDE â$ DE Ztrfe/HtobtO DE 2002 \nFR \n3390.3 5 -Serviços de Consultoria R$ 16.000,00 (020) \nTOTAL R$ 16-000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, $4 de f^^ZZ^ O de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da República, \n%fx^— /-\nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nMardos^ATTÊoriio de nWo \nSecretário de Estado do iPlanejamento e da Ciência e Tecnologia \nFernandosX%rps da Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}