{"files":[{"ato":{"id":20722,"numero":"22.140","dataCadastro":"2022-03-08T16:41:07.362851","dataAto":"2003-09-03T00:00:00","dataPublicacao":"2003-09-04T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 132.800,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":22140,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDMvMDkvMjAwM18yMi4xNDA=.pdf","consolidado":false,"idAto":20722}],"content":[{"idAto":"20722","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°SâÀfá \nDE 03 DE XirTe-AnstvO DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 132.800,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n6-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 132.800,00 (cento e trinta e dois mil oitocentos reais \n) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo a seguinte classificação: \n\nEDUCAÇÃO \n\nSERGIPE \n231220025.4250-Manutenção dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros FR \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física R$ 68.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 64.800,00 (000) \nTOTAL R$ 132.600,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nEDUCAÇÃO \n\nSERGIPE \n231220025.4250-Manutenção dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° tíJto \nDE 03 DE J:trfí^xt,^O DE 2003 \nFR \n3390.14 -Diárias - Civil R$ 8.000,00 (000) \n3390.33 -Passagens e Despesas com \nLocomoção R$ 15.000,00 (000) \n3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 109.800,00 (000) \nTOTAL R$ 13 2.800,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \n,j\nU/\n 03\n de\n c^tzSZo \nAracaju, ^3 de f^x. ^o de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da República. \nLVESv FILHO \nDO ESTADO \nAntônio Cariou Borg)es Freire \nSecretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia \nMax José Vasconcelos de Andrade \nSecretário de Estado da Fazenda \nMarcos Aurélio Prado Dias \nSecretário de Estado da Educação \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}