{"files":[{"ato":{"id":20731,"numero":"24.866","dataCadastro":"2022-03-08T16:41:16.155837","dataAto":"2007-11-29T00:00:00","dataPublicacao":"2007-11-30T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 1.042.863,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24866,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjkvMTEvMjAwN18yNC44NjY=.pdf","consolidado":false,"idAto":20731}],"content":[{"idAto":"20731","conteudo":"1/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.\n0\n^^\n\nDEiSDENWeA^ O DE 2007 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de RS 1.042.863,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt 7\nd\n,da Lei 6.120, de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS \n1.042.863,00 (um milhão quarenta e dois mil oitocentos e sessenta e três reais), para reforço de \ndotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação. \n\nASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL \n\n082430066.4662 -Implementação de Ações de Medidas Preventivas e \nProteti vas \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 25.000,00 (025) \n\nSUB-TOTAL R$ 40.000,00 \n\nDOS RECURSOS HÍDRICOS \n\nFINANÇAS \n\nFinanceiros - SEMA \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 50.000,00 (000) \n\n185440180.7189 -Revitalização das Bacias e Sub-bacias Hidrográficas \nde Sergipe \nES 99 -Estado de Sergipe \n3350.41 -Contribuições \n3360.41 -Contribuições \n185440180.7200 -Operação da Rede Hidrometeoro!ogica e da \nQualidade da Água \nES 99 - Estado de Sergipe \n3320.41 -Contribuições \nArt 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \njicá e da \nSUB-TOTAL \nTOTAL \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n406.155,00 \n30.000,00 \n516.708,00 \n1.002.863,00 \n1.042 863,00 \n(020) \n(020) \n(020) \nX \n,%L^ ^ /^T \n2/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^-SSS-\nDE$3 DE VoV€MbRC DE 2007 \n\nASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL \n\n082430066.4662 -Implementação de Ações de Medidas Preventivas e \nProtetivas \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 40.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 40.000,00 \n\nDOS RECURSOS HÍDRICOS \n\nFINANÇAS \n181220025.2936 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEMA \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 50.000,00 (000) \n\n185440180.7189 -Revitalização das Bacias e Sub-bacias Hidrográficas \nde Sergipe \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 80.000,00 (020) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 70.000,00 (020) \n185440180.7193 -Capacitação e Treinamento em Recursos Hídricos \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo R$ 42.000,00 (020) \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 122.500,00 (020) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (020) \n185440180.7194 -Apoio ao Conselho Estadual de Recursos H ídricos \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 25.000,00 (020) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 15.000,00 (020) \n185440180.7196 -Estudos Complementa res pará Reenquadramento de \nCorpos D água \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390,35 -Serviços de Consultoria R$ 19.000,00 (020) \n185440180.7197 -Implantação da Rede de Hidrometeorológica e da \nQualidade da Água \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 (020) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (020) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (020) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00 (020) \n\nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 23.000,00 (020) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 21.000,00 (020) \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 70.000,00 (020) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica, R$ 16.000,00 (020) \n3/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°d%faf \nDEÍ 9 DE /V/OL/e/Ue^ODE 2007 \n185440180.7200 -Operação da Rede Hidrometeorológica e da \nQualidade da Água \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (020) \n3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 (020) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (020) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (020) \n185440180.8188 -Operacionalização de Ações da Política Estadual de \nRecursos Hídricos \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^^R $ 34.363,00 (020) \nSUB-TOTAL R$ 1.002.863,00 \nTOTAL R$ 1.042.863,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, (2 9 de ôvo^mÁkc de 2007; 186° da Independência, 119° da República. \n.ud. ^ \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado , \nMaria Lúcia de OliveiraFltcon \nSecretária de Estado dCyPlanejamento \nNilson Nascimento Lima \nSecretário de Estado da Fazenda \nAna LwCia^Vieira wfeyíezes \nSecretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social \nA-\nMárcio Costa Macedo \nSecretário de Estado do MeL6 Ambiente e dos Recusos H ídricos \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":20731,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}