{"files":[{"ato":{"id":20745,"numero":"23.909","dataCadastro":"2022-03-08T16:41:37.164742","dataAto":"2006-08-02T00:00:00","dataPublicacao":"2006-08-09T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.587.654,50 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23909,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDIvMDgvMjAwNl8yMy45MDk=.pdf","consolidado":false,"idAto":20745}],"content":[{"idAto":"20745","conteudo":"1/7 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO W?J3S0Q \nDE % DE AéCsrO DE 2006 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 10.587.654,50 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n10.587.654,50 (dez milhões quinhentos e ointenta e sete mil seiscentos e cinqüenta e quatro reais e \ncinqüenta centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigenlj orçamento, \nobedecendo à seguinte classificação: \n\n\n010310001.2001 -Coordenação da Ação Legislativa \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 200.000,00 (000) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) \n\n010310001.2002 -Subvenções Sociais a Entidades Privadas \nES 99 -Estado de Sergipe \n3350.43 -Subvenções Sociais ^R $ 500.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.700.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n121220025.2377 - Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEED \nES 99 - Estado de Sergipe \n\n\n123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação \nFundamental \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo ^R $ 5.625,60 (026) \nSUB-TOTAL R$ 8.625,60 \n\n\n\nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.759.500,00 (006) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 292.400,00 (006) \n103010105.7488 -Aquisição de Equipamentos \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 500.000,00 (00 \n103020103.7477 -Ampliação de Unidades do Hospital João Alves Filho \nRP 05 -Grande Aracaju \nJ \n2/7 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°-a.909 \nDE(?^ DE ^^CSTZ? DE 2006 \n103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientaçâo do Modelo \nAssistencial \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 1.700.000,00 (006) \n3390.35 - Serviços de Consultoria ^R $ 300.000,00 (006) \nSUB-TOTAL R$ 5.851.900,00 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\n082430025.4668 - Manutenção de Serviços Administrativos e \nFinanceiros da Fundação Renascer \nES 99 - Estado de Sergipe \n\n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (000) \n082430065.4666 -Manutenção das Unidades de Atendimento em \nRegime de Internato \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo „^R$ 120.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 223.428,90 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros do DEHOP \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais R$ 3.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 140.000,00 (070) \n154510155.3822 -Obras de Infra-Estrutura em Núcleos Habitacionais \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 187.700,00 (000) \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 207.000,00 (000) \n154510155.3823 -Recuperação de Equipamentos Comunitários \nRP 04 -Agreste \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (000) \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 475.000,00 (000) \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 264 000,00 (000) \nRP 01 -Sertão \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 118.000,00 (000) \n154510155.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 445.000,00 (000) \nRP 03 -Litoral Norte \n\nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 130.000,00 (000) \n154510155.3877 -Reforma de Prédios Públicos \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 26.000,00 (000) \n154510248.3844 -Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju \nRP 05 -Grande Aracaju \ni \nM \n3/7 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V3%9 \nDE WD E HeOSW DE 2006 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^^R $ 200.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 2.773 700,00 \n\nCOM OS MUNICÍPIOS \n\nFINANÇAS \n041220025.2897 -Manutenção da Secretaria de Articulação com os \nMunicípios \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 25.200,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^R $ 4.800,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^30.000,00 \nTOTAL R$ 10.587.654,50 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n\nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 30.000,00 (000) \n3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ 50.000,00 (000) \n3190.93 - Indenizações e Restituições R$ 40.000,00 (000) \n3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 1.300.000,00 (000) \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 30.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 150.000,00 (000) \n011280045.1001 -Capacitação de Recursos Humanos \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 50.000,00 (000) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^R $ 50.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.700.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEED \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 (000) \n\n123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação \nFundamental \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390,30 -Material de Consumo „^R$ 5.625,60 (025) \nSUB-TOTAL R$ 8.625,60 \n\n\n101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ 430.000,00 (006) \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ ?on nnn nn /nru^ \n4/7 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N/ W 9C% \nDE(%DE ftúOSTV DE 2006 \n101280045.7512 -Aquisição de Equipamentos \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (006) \n102710083.8487 -Encargos com Inativos Civil e Pensões Especiais -\nHospital Gov. João Alves Filho \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.01 -Aposentadorias e Reformas \n3190.03 -Pensões \n3190.09 -Salário-Família \n3190.13 -Obrigações Patronais \n3191.13 -Obrigações Patronais \n103010103.8485 -Manutenção da Assistência Farmacêutica \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita \n103020103.7517 -Construção de Unidades do Hospital Gov. João Alves \nFilho \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \n103020103.8472-Manutenção do Hospital João Alves Filho \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.04 -Contratação por Tempo Determinado \n3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado \n3390,08 -Outros Benefícios Assistenciais \n3390.14 - Diárias-Civil \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.37 - Locação de Mão-de-Obra \n3390.38 -Arrendamento Mercantil \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores \n3390.93 - Indenizações e Restituições \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n103020103.8473 -Manutenção do Serviço Estadual de Resgate \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção à Saúde, \nPrevenção e Controle de Doenças e Agravos \nPrioritários \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.08 - Outros Benefícios Assistenciais R$ 20.000,00 (006) \n3390.14 - Diárias-Civil ^R$ 20.000,00 (006) \nSUB-TOTAL R$ 5.851.900,00 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\n081220025.3664 - Recomposição da Frota de Veículos \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00 \n081220025.4669 -Manutenção da Frota de Veículos \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 3.401,44 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.500,00 (000) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n1.700.000,00 \n6.800,00 \n1.700,00 \n15.300,00 \n35.700,00 \n200.000,00 \n720.000,00 \n100.000,00 \n60.000,00 \n3.400,00 \n5.000,00 \n300.000,00 \n35.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n200.000,00 \n5.000,00 \n150.000,00 \n984.000,00 \n100.000,00 \n100.000,00 \n300.000,00 \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V3.909 \nDE 0 2 DE fteOSTÜ DE 2006 \n5/7 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n081220045.3661 -Capacitação de Recursos Humanos da Fundação \nRenascer \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 - Diárias-Civil \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n082430025.4668 -Manutenção de Serviços Administrativos e \nFinanceiros da Fundação Renascer \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais \n3390.30 - Material de Consumo \n4490.42 -Auxílios \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores \n082430040.3665 -Aquisição de Equipamentos de Informática pará a \nFundação Renascer \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n082430065.3666 -Reforma da Sede Administrativa da Fundação \nRenascer \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n082430065.3667-Reforma das Unidades de Atendimento à Criança e \nao Adolescente \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n082430065.3668 -Ampliação da Sede da Fundação Renascer \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \n082430066.4662 - Implementação de Ações de Medidas Preventivas e \nProtetivas \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n082430066.4663 -Implementação de Ações de Medidas \nSócio-Educativas \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E \nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros do DEHOP \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ \n1.825,00 (000) \n2.000,00 (000) \n1.500,00 (000) \n5.000,00 (000) \n1.000,00 \n8.000,00 \n2.000,00 \n700,00 \n30.000,00 \n502,46 \n223.428,90 \n(000) \n(070) \n(000) \n(070) \n(000) \n(000) \n5.000,00 (000) \n5.000,00 (000) \n3.500,00 (000) \n2.500,00 (000) \n3.500,00 (000) \n2.500,00 (000) \n13.000,00 (000) \n10.000,00 (000) \n20.000,00 (000) \n10.000,00 (000) \n55.000,00 (000) \n20.000,00 (000) \nFR \n40.000.00 (070) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^-OS \nDE 0 2 DE PtóOSTV DE 2006 \n6/7 \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n3390.37 -Locação de Mão-de-Obra \n154510155.3822 -Obras de Infra-Estrutura em Núcleos Habitacionais \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações \n154510155.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários \nRP 04 -Agreste \n\n154510155.3881 -Construção de Prédios Públicos \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \n205440208.3842 -Projeto Nova Califórnia - SEMI-ÁRIDO \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações \nR$ 50.000,00 (070) \nR$ 20.000,00 (070) \nR$ 30.000,00 (070) \nR$ 636.000,00 (000) \nR$ 398.000,00 (000) \nR$ 287.000,00 (000) \nR$ 1.312.700,00 (000) \n\n\n041220025.2897 \nES \n3390.14 \n3390.33 \n\n\n041220084.2902 \nRP \n\nRP \n3390.14 \nRP \n3390.14 \nRP \n3390.14 \nRP \n3390.14 \nRP \n3390.14 \n\n\n\n\n\n\nSUB-TOTAL \n-SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO \nCOM OS MUNICÍPIOS \n-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n-Manutenção da Secretaria de Articulação com os \nMunicípios \n- Estado de Sergipe \n- Diárias-Civil \n- Passagens e Despesas com Locomoção \n-GABINETE DO SECRETÁRIO \n-Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios \n-Agreste \n-Diárias-Civil \n- Baixo São Francisco \n- Diárias-Civil \n-Grande Aracaju \n- Diárias-Civil \n- Litoral Norte \n-Diárias-Civil \n- Litoral Sul \n-Diárias-Civil \n-Sertão \n- Diárias-Civil \nSUB-TOTAL \nTOTAL \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n2.773.703,00 \n10.000,00 \n7.000,00 \n2.000,00 \n2.000,00 \n2.000,00 \n2.000,00 \n3.000,00 \n\n30.000,00 \n10.587.654,50 \nFR \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 01 de o^JZ õ de 2006; 185° da Independência, 118° da República \n7/7 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H°cPSOB \nDEO^DE fy-eosrV DE2006 \nJosé Ah \nSecretário dejjEstgcJiyflo PtarTejamento \nde Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nFlávio Conceição de Oliveira Neto \nSecretário de Estado - Chefe da Casa Civil \nLindberg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \nSi Iva ni Alves Pereira \nSecretário de Estado da Saúde \nMaria Selma Mesquita \nSecretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício \nLuíz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \nJuraci Gomes de Sá Junior \nSecretário de Estado da Articulação com os Municípios \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}