{"files":[{"ato":{"id":20760,"numero":"21.012","dataCadastro":"2022-12-23T12:10:13.686666","dataAto":"2002-09-24T00:00:00","dataPublicacao":"2002-09-27T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 140.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21012,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjQvMDkvMjAwMl8yMS4wMTI=.pdf","consolidado":false,"idAto":20760}],"content":[{"idAto":"20760","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° UX)il \nDE o?Y DE JTe-^Av^fae^ DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 140.000,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais ) para reforço \nde dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a \nseguinte classificação: \n\n\n\n4490.51 \n\n3390.37 \n3390.38 \n3390.39 \n4490.52 \n-MINISTÉRIO PÚBLICO \n-PROCURADORIA GERAL DE \nJUSTIÇA \n0.1068-Construção e Equipamento \ndos Edifícios sedes do \nMinistério Público \n-Obras e Instalações \n0.2065-Manutenção das Atividades \ndo Ministério Público \n-Locação de Mão-de-Obra \n-Arrendamento Mercantil \n-Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica \n-Equipamentos e Material \nPermanente \nTOTAL \nFR \nR$ 35.000,00 (000) \nR$ 20.000,00 (000) \nR$ 500,00 (000) \nR$ 64-500,00 (000) \nR$ 20,000,00 (000) \nR$ 140.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nmoi \n•MINISTÉRIO PÚBLICO \n-PROCURADORIA GERAL \nJUSTIÇA \nDE \n4F \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°MML \nDE A$ DE X^fe^i^í^o DE 2002 \n020620010.2065-Manutenção das Atividades \ndo Ministério Público FR \n3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) \n021260010.1063-Ampliação do Sistema de \nInformática da \nProcuradoria Geral da \nJustiça \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente \n021280010.2067-Manutenção das Atividades \nda Escola Superior do \nMinistério Público \n3390.14 -Diárias - Civil \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica \nTOTAL \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, c^V de rtlüUlZSI-o d e 2002; 181- da \nIndependência e 114- da República. \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n\n20, \n\n5. \n\n\n.000,0 0 \n.000,0 0 \n.000,0 0 \n.000,0 0 \n.000,0 0 \n.000,0 0 \n(000 ) \n(000 ) \n(000 ) \n(000 ) \n(000 ) \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nMarcos\"Kníonio de Melo \nSecretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.\n0\n^ OÂL \nDE oí^ DE Xetf^-/K-te te0 DE 2002 \nFernando SoareSH da Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}