{"files":[{"ato":{"id":20765,"numero":"27.056","dataCadastro":"2022-03-08T16:42:00.497544","dataAto":"2010-04-27T00:00:00","dataPublicacao":"2010-04-30T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.177.999,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":27056,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjcvMDQvMjAxMF8yNy4wNTY=.pdf","consolidado":false,"idAto":20765}],"content":[{"idAto":"20765","conteudo":"1/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H°SWfG \nDE j f DE Qtdftf+, DE 2010 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 4.177.999,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7\no\n, Parágrafo Único, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n4.177.999,00 (quatro milhões cento e setenta e sete mil novecentos e noventa e nove reais), para \nreforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte \nclassificação: \n\nASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440045.7614 - Redução de Domicílios Inadequados da População em Situação de \nVulnerabilidade \nTP 99 - Estado de Sergipe \n4490.00 -Investimentos R$ 3.430.399,00 (029) \n082440259.7663 - Implantação de Equipamentos Públicos pará Populações \nVulneráveis \nTP 99 - Estado de Sergipe \n4490.00 - Investimentos R$ 260.000,00 (029) \n3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 487.600,00 (029) \nSUB-TOTAL R$ 4.177.999,00 \nTOTAL R$ 4.177.999,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Superávit \nFinanceiro apurado no balanço patrimonial de 2009. \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt, 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju,ir de OÜQMV de 2010; 189° da Independência e 122° da República. \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \nMaria Lúcia de Oliveira Falcon \nSecretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano \n2/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°W-0 0 6 \nDEi^f DE f)QftJ,L OE 2010 \nJoão Andrade \nSecretário \nSecretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":20765,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}