{"files":[{"ato":{"id":20787,"numero":"23.235","dataCadastro":"2022-03-08T16:42:30.40438","dataAto":"2005-05-27T00:00:00","dataPublicacao":"2005-05-31T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.024.934,50 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23235,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjcvMDUvMjAwNV8yMy4yMzU=.pdf","consolidado":false,"idAto":20787}],"content":[{"idAto":"20787","conteudo":"1/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.\n9\nJd.i3f \nDE (^7 DE tl/ttt DE 2005 \nAbre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 1.024.934,50 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS \n1.024.934,50 (um milhão vinte e quatro mil novecentos e trinta e quatro reais e cinqüenta centavos), \npará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte \nclassificação: \n\n\n121210020.1379 -Implementação das ações de Modernização do \nSistema Educacional \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 42.934,50 (025) \nSUB-TOTAL R$ 42.934,50 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n133910248.3857 -Recuperação de imóveis históricos de São Cristóvão -\nPRODETUR II \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 12.000,00 (000) \n\n206070205.1806 -Desenvolvimento Sustentável do Semi-árido \nSergipano \nRP 01 -Sertão \n4490.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 970.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 982000,00 \nTOTAL R$ 1.024.934,50 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n123620124.2385 -Capacitação de professores do Ensino Médio \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção^^^R $ 42.934,50 (025) \nSUB-TOTAL R$ 42.934,50 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \nsr, \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°i3 Í3 r \nDE^TD E MUXO DE 2005 \n133910248.3857 -Recuperação de imóveis históricos de São Cristóvão -\nPRODETUR II \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 12.000,00 (000) \n\n175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA \nES 99 -Estado de Sergipe \n4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 60.000,00 (025) \n206070205.1806 -Desenvolvimento Sustentável do Semi-árido \nSergipano \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 910.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$^982.000,00 \nTOTAL R$ 1.024.934,50 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, o2? de Ç^-°^ de 2005; 184\" da Independência, 117° da República. \nSilva Fontes \n:stado do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário^JcrEslado a/Fazenda \n.indberg Gonqim/J$Jítícena \níecretário de Estadoda Educação \nLuizpdrval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}