{"files":[{"ato":{"id":20809,"numero":"23.363","dataCadastro":"2022-03-08T16:43:18.398106","dataAto":"2005-08-31T00:00:00","dataPublicacao":"2005-09-05T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.090.095,00 pará reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23363,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MzEvMDgvMjAwNV8yMy4zNjM=.pdf","consolidado":false,"idAto":20809}],"content":[{"idAto":"20809","conteudo":"s^ \n1/6 \n^ \n..si, \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°-233É3 \nDE3J DE hCOsTO DE 2005 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 3.090.095,00 pará reforço de dotações \norçamentarias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7\no\n, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n3.090.095,00 (três milhões noventa mil noventa e cinco reais), para reforço de dotações \norçamentarias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: \n\n\nGRÁFICOS DE SERGIPE \n041220025.4080 -Manutenção Geral da DEGRASE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 -Indenizações e Restituições ^^^^^ \nFR \nR$ 80.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nFINANÇAS \n121220025.2378 -Assistência financeira a entidades \nES 99 - Estado de Sergipe \n3350.41 -Contribuições \n\n123610121.2389 -Manutenção de ações de fortalecimento da \nescola-FUNDESCOLA \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n123610121.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação \nFundamental \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n123620124.1383 -Ampliação de Unidades do Ensino Médio \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações \n123660136.2397 -Manutenção e supervisão da rede d(eJíâucaçãó^e \nJovens e Adultos \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita, \n\nDO ENSINO FUNDAMENTAL E^DE VALORIZAÇÃO \nDO MAGISTÉRIO \n123610121.8371 -Manutenção e supervisão da redetoefensil \nFundamental U, vsm^ \nES 99 -Estado de Sergipe Vu .Aj % \n80.000,00 \nFR \nR$ 18.500,00 (000) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n50.000,00 \n200.000,00 \n128.765,00 \n120.000,00 \n520.000,00 \n195.000,00 \n(025) \n(022) \n(022) \n(025) \n(025) \n(026) \nS^J ^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO figote \nDE34 DE flrÇtOS-rV DE 2005 \n2/6 \n3390.30 \n3390.32 \n\n-Material de Consumo \n-Material de Distribuição Gratuita \nR$ \nR$ \n374.830,00 \n100.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 1.707.095,00 \n-SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, DO \nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\n226610223.1460 -Projetos a Cargo da CODISE \nES 99 - Estado de Sergipe \n4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE \n-INSTITUTO DE HEMOT.E DE ATV.DE \nLAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA \"PAR.HORTA\" \n101220025.4480 -Manuntençâodo HEMOLACEN \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ^ ^ R$ \n\n\n144210147.2533 \nRP 04 \n3390.30 \n3390.39 \n3390.36 \n\n144210025.2527 \nES \n3390.33 \n.99 \n-SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA \nCIDADANIA \n- DEPARTAMENTO CENTRAL DO SISTEMA \nPENIENCIÁRIO \n-Manutenção das unidades de Produção e \nComercialização de Produtos dos Estabelecimentos \nPenais \n-Agreste \n-Material de Consumo \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n- Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEJUC \n- Estado de Sergipe \n- Passagens e Despesas com Locomoção^R $ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros da DEHOP \n- Estado de Sergipe \n-Obrigações Tributarias e Contributivas \nES 99 \n3390.47 \n154510155.3822 \nRP 04 \n4490.51 \n154510155.3825 \nRP 04 \n4490.51 \n154510155.3836 \nRP 05 \n3390.39 jj \n-Obras de infra-estrutura em núcleos habitaqipnsís^ \n-Agreste \n-Obras e Instalações \n-Construção de equipamentos comunitários \n-Agreste \n- Obras e Instalações \n-Levantamentos topográficos, ensaiosg^lójjicose \ngeotécnicos, Projetos e Consultoria \n-Grande Aracaju \n- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa \nR$ \n(002) \n(002) \nFR \nR$ 437.000,00 (000) \n437.000,00 \nFR \n150.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 150.000,00 \nFR \nR$ \nR$ \nR$ \n50.000,00 \n24.000,00 \n36.000,00 \n(000) \n(025) \n(025) \n10.000,00 (000) \n120.000,00 \nFR \n60.000,00 (070) \n100.000,00 (025) \n380.000,00 (000) \n50.000,00 \n3/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N. % 363 \nDE34 DE AGOSTO DE 2005 \n288460298.0801 - ENCARGOS DE ATIVIDADE ESPECIAL A CARGO \nDA DEHOP \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 6.000,00 \nSUB-TOTAL R$ \n596.000,00 \nTOTAL R$ 3.090.095,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE SERVIÇOS \nGRÁFICOS DE SERGIPE \n041220025.4080 -Manutenção Geral da DEGRASE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nR$ \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nEDUCACIONAL \n121220025.2411 -Manutenção e supervisão das atividades de apoio ao \nestudante \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n\n123610121.1402 -Aquisição de Equipamentos para as Escolas do \nEnsino Fundamental \nRP 04 -Agreste \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \nRP 06 -LitoralSul \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \nRP 01 -Sertão \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n\nescola-FUNDESCOLA \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil \n3390.41 -Contribuições \n3390.93 -Indenizações e Restituições \n123620124.1371 - Implantação de Centros de Excelência \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldi \n123620124.1373 -Reforma do Conservatório de Música \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldi \n123620124.1382 -Ampliação do Complexo Administrativo e de Apoí \nTécnico \nRP 05 -Grande Aracaju /) \nR$ \nR$ \n50.000,00 \n10.000,00 \n20.000,00 \n80.000,00 \nFR \n50.000,00 \nFR \n13.000.00 (000) \n3.700,00 (000) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n15.000,00 \n124.200,00 \n26.000,00 \n71.800,00 \n132.765,00 \n10.000,00 \n20.000,00 \n20.000,00 \nX 20.000,00 \nX 20.000,00 \n(025) \n(022) \n(025) \n(022) \n(022) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°eZ3.3É3 \nDE 3JÍ DE AGGSTU DE 2005 \n4/6 \n4490.51 -Obras e Instalações \n123620124.2385 -Capacitação de professores do Ensino Médio \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \n123630127.1397 -Construção do Centro Regional de Capacitação e \nTreinamento - Semi-Árido \nRP 01 -Sertão \n4490.51 - Obras e Instalações \n123660136.2397 -Manutenção e supervisão da rede de Educação de \nJovens e Adultos \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.30 -Material de Consumo \n123670139.2396 -Manutenção e supervisão da rede da Educação \nEspecial \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\nDO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO \nDO MAGISTÉRIO \n123610121.7376 -Elaboração de Projetos de Engenharia \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 - Obras e Instalações \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 - Obras e Instalações \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n50.000,00 \n39.000,00 \n337.000,00 \n83.000,00 \n195.000,00 \n1.800,00 \n(025) \n(025) \n(047) \n(026) \n(026) \n(000) \nR$ 100.000,00 (002) \nR$ 44.830,00 (002) \nR$ 100.000,00 (002) \nR$ 120.000,00 (002) \nR$ 110.000,00 (002) \nSUB-TOTAL R$ 1.707.095,00 \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE \n-INSTITUTO DE HEMOT.E DE ATV.DE \nLAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA \"PAR.HORTA\" \n101220025.4480 -Manuntenção do HEMOLACEN \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo R$ \nSUB-TOTAL R$ 150.000,00 \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA \nCIDADANIA \n-DEPARTAMENTO CENTRAL DO SISTEMA \nPENIENCIÁRIO \n144210011.1529 - Reforma de unidades prisionais \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores \n144210147.2533 -Manutenção das unidades de Produção e \nComercialização de Produtos dos Estabelecimen \nPenais \nRP 04 -Agreste \n3390.30 - Material de Consumo \n\nFINANÇAS \nFR \n150.000,00 (070) \nFR \n720,00 (000) \n5/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^3.3é3 \nDE 3ÍDE frGQSJO DE 2005 \n144210025.2527 - Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEJUC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.38 -Arrendamento Mercantil R$ 1.000,00 (000) \n3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 58.280,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 120.000,00 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros da DEHOP \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (070) \n154510248.3853 -Atracadouros/obrascomplementaresem Pontal,Terra \nCalda, Crasto, Saco e Ponta de Areia - PRODETUR II \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (000) \n164820165.3850 -Execução de Obras de Infra-Estrutura e de Unidades \nHabitacionais \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (025) \n175120168.3880 -Duplicação da Adutora do São Francisco - 3\na\n fase da \n2\na\n etapa \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 380.000,00 (000) \n288460298.0801 - ENCARGOS DE ATIVIDADE ESPECIAL A CARGO \nDA DEHOP \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.91 -Sentenças Judiciárias ^^R$ 36.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 596.000,00 \n\n\nPROJETOS ESPECÍFICOS \n236950248.1989 -Promoção do Turismo Regional - SEMI-ÁRIDO \nRP 01 -Sertão \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^^R $ 437.000,00 (047) \nSUB-TOTAL R$ 437.000,00 \nTOTAL R$ 3.090.095,00 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 3 í de c^^JZo de 2005; 184° da Independência, 117° da República. \n6/6 \n$3 \n%h \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°-í3-363 \nDE 3i PE A-ÇÇSJV DE 2005 \nfSérgtó Silva Fonte \nSecreto de Estado do Planejamento \nUmar de Melo Metfdes \ntário efe Estada dsflFoZerjçia \nicodefTios gerreia \nretáriode Estado de Governo \nLindberg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \nTácito Antônio \nSecretário de Estado da Indústria, d \nelo \nió e da Ciência e Tecnologia \nJoséHrhà)Santana \nSecretáriócle%üfadoda Saúde \nEmanuel Messias Oliveira Cacho \nSecretário de Estado da Justiça e da Cidadania \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \nPedro Almeida Valadares Neto \nSecretário de Estado do Turismo \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}