{"files":[{"ato":{"id":20823,"numero":"26.941","dataCadastro":"2022-03-08T16:43:37.293788","dataAto":"2010-03-22T00:00:00","dataPublicacao":"2010-03-23T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.000.000,00  para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":26941,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjIvMDMvMjAxMF8yNi45NDE=.pdf","consolidado":false,"idAto":20823}],"content":[{"idAto":"20823","conteudo":"1/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°,%W \nDEcáZDE PAft^eO DE 2010 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 6.000.000,00 para reforço de dotações \norçamentarias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7\no\n, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n6.000.000,00 (seis milhões de reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente \norçamento, obedecendo á seguinte classificação: \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DO \nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E \nTECNOLOGIA E DO TURISMO \n-SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLV. \nECON. DA CIÊNCIA E TEC. E DO TURISMO \n231223006.2408 - Atividade a Cargo da EMSETUR \nTP 99 -Estado de Sergipe \n3391.00 -Outras Despesas Correntes R$ \nFR \n6.000.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 6.000.000,00 \nTOTAL R$ 6.000.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n041210045.8582 \nTP 99 \n4491.00 \n4490.00 \n3390.00 \n154510045.7611 \nTP 99 \n4491.00 \n4460.00 \n\n4490.00 \n164820045.7610 \nTP 03 \n4460.00 \n4490.00 \n4491.00 \nánCi Jlit ^ /^;M^ \n-SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, \nHABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO \n-FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E \nSOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE \n- Elaboração de Projetos \n- Estado de Sergipe \n-Ivestimentos \n-Investimentos \n-Outras Despesas Correntes \n- Construção de Infra-Estrutura pará Unidades Habitacionais \n-Estado de Sergipe \n- Ivestimentos \n- Investimentos \n-Outras Despesas Correntes \n-Investimentos \n- Construção de Moradias - Pró-Moradia \n-Grande Aracaju \n- Investimentos \n-Investimentos \nIvestimeotos \nFR \nR$ \nR$ \nR$ \nnais \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n100.000,00 \n100.000,00 \n100.000,00 \n200.000,00 \n90.000,00 \n50.000,00 \n50.000,00 \n40.000,00 \n50.000,00 \n200.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n2/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°âG-3fJ \nDEW DE M.f)^eO DE 2010 \n3390.00 \n\n041210041.1258 \nTP 06 \n3360.00 \n4460.00 \n041210041.2236 \nTP 99 \n3350.00 \n041210041.2241 \nTP 99 \n3390.00 \n041210044.1127 \nTP 99 \n3390.00 \n041210044.1128 \nTP 05 \n3390.00 \nTP 08 \n3390.00 \nTP 06 \n3390.00 \nTP 02 \n3390.00 \nTP 03 \n3390.00 \nTP 04 \n3390.00 \nTP 07 \n3390.00 \nTP 01 \n3390.00 \n041210044.2250 \nTP 99 \n3390.00 \n041220025.2254 \nTP 99 \n3390.00 \n041220062.2255 \nTP 03 \n3390.00 \n4490.00 \n041260025.2233 \nTP 99 \n4490.00 \n041260044.1126 \nTP 99 \n3390.00 \n- Outras Despesas Correntes \n-SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, \nHABITAÇÃO E DO DESEV. URBANO \n- Apoio a Assistência Técnica Rural pará Beneficiamento de \n- Baixo São Francisco Sergipano \n-Outras Despesas Correntes R$ \n- Investimentos R$ \n- Coordenação do Processo de Planejamento Participativo \n• Estado de Sergipe \n- Outras Despesas Correntes R$ \n- Gerenciamento dos Instrumentos Legais de Planejamento \n• Estado de Sergipe \n-Outras Despesas Correntes \n- Readequação dos Arquivos Gráficos Municipais \n-Estado de Sergipe \n- Outras Despesas Correntes \n- Elaboração da Base Cartográfica do Estado \n-Agreste Central Sergipano \n-Outras Despesas Correntes \n-Alto Sertão Sergipano \n-Outras Despesas Correntes \n- Baixo São Francisco Sergipano \n-Outras Despesas Correntes \n-Centro-Sul Sergipano \n-Outras Despesas Correntes \n-Grande Aracaju \n-Outras Despesas Correntes \n-Leste Sergipano \n-Outras Despesas Correntes \n-Médio Sertão Sergipano \n•Outras Despesas Correntes \n-Sul Sergipano \n• Outras Despesas Correntes \n- Elaboração de Estudos \n-Estado de Sergipe \n- Outras Despesas Correntes \n- Conservação do Complexo Administrativo \n- Estado de Sergipe \n-Outras Despesas Correntes \n- Gestão do PCPR \n• Grande Aracaju \n-Outras Despesas Correntes \n•Investimentos \n• Manutenção da Área de Tecnologia da Informação \n- Estado de Sergipe \n• Investimentos \n• Implantação de Sistema de Informações Geográficas X \n• Estado de Sergipe \n•Outras Despesas Correntes \nR$ 100.000,00 (000) \nFamílias \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nffe$ \n20.000,00 \n20.000,00 \n90.000,00 \n150.000,00 \n150.000,00 \n40.000,00 \n40.000,00 \n40.000,00 \n150.000,00 \n40.000,00 \n100.000,00 \n300.000,00 \n50.000,00 \n50.000,00 \n30.000,00 \n40.000,00 \n(000) \n(000) \n90.000,00 (000) \n30.000,00 (000) \n30.000,00 (000) \n- % \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^S ^ \nDE^o?DE Mf)f^CO DE 2010 \n3/6 \n041280025.2243 \nTP 99 \n3390.00 \n041310025.2242 \nTP 99 \n3390.00 \n042440062.2256 \nTP 05 \n3390.00 \nTP 08 \n3390.00 \nTP 06 \n3390.00 \nTP 04 \n3390.00 \nTP 07 \n3390.00 \nTP 01 \n3390.00 \n082440045.2258 \nTP 99 \n3390.00 \n4460.00 \n082440062.1155 \nTP 05 \n4450.00 \nTP 08 \n4450.00 \nTP 06 \n4450.00 \nTP 02 \n4450.00 \nTP 04 \n4450.00 \nTP 07 \n4450.00 \nTP 01 \n4450.00 \n082440062.1157 \nTP 05 \n4450.00 \nTP 08 \n4450.00 \nTP 06 \n4450.00 \nTP 02 \n4450.00 \nTP 03 \n4450.00 \n- Treinamento de Recursos Humanos \n-Estado de Sergipe \n-Outras Despesas Correntes \n- Realização de Publicações da Seplan \n- Estado de Sergipe \n-Outras Despesas Correntes \n- Supervisão, Monitoria e Avaliação do PCPR \n-Agreste Central Sergipano \n-Outras Despesas Correntes \n-Alto Sertão Sergipano \n- Outras Despesas Correntes \n-Baixo São Francisco Sergipano \n-Outras Despesas Correntes \n-Leste Sergipano \n-Outras Despesas Correntes \n-Médio Sertão Sergipano \n-Outras Despesas Correntes \n-Sul Sergipano \n-Outras Despesas Correntes \n- Acompanhamento dos Trabalhos Sociais junto aos \n-Estado de Sergipe \n-Outras Despesas Correntes \n-Investimentos \n- Implantação de Projetos Sócio-Culturais \n-Agreste Central Sergipano \n-Investimentos \n-Alto Sertão Sergipano \n-Investimentos \n- Baixo São Francisco Sergipano \n-Investimentos \n-Centro-Sul Sergipano \n-Investimentos \n-Leste Sergipano \n-Investimentos \n- Médio Sertão Sergipano \n-Investimentos \n-Sul Sergipano \n-Investimentos \n- Implantação de Pequenas Unidades Produtivas \n-Agreste Central Sergipano \n- Investimentos \n-Alto Sertão Sergipano \n-Investimentos \n- Baixo São Francisco Sergipano \n-Investimentos \n-Centro-Sul Sergipano \n- Investimentos \n-Grande Aracaju \n- Investimentos \n0Vw-i u)Lct^t (^ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n100.000,00 \n200.000,00 \n20.000,00 \n15.000,00 \n20.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n20.000,00 \nBeneficiários \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n40.000,00 \n300.000,00 \n20.000,00 \n20.000,00 \n20.000,00 \n15.000,00 \n10.000,00 \n15.000,00 \n20.000,00 \n100.000,00 \n50.000,00 \n100.000,00 \n50.000,00 \n10.000.00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^S ^ \nDE^DE^/ J %eO DE 2010 \n4/6 \nTP 04 -Leste Sergipano \n4450.00 - Investimentos \nTP 07 -Médio Sertão Sergipano \n4450.00 - Investimentos \nTP 01 -Sul Sergipano \n4450.00 - Investimentos \n154510045.1228 - Levantamentos Topográficos e Sondagem \nTP 99 -Estado de Sergipe \n3390.00 -Outras Despesas Correntes \n154510046.1186 - Aquisição de Terrenos \nTP 05 -Agreste Central Sergipano \n4490.00 -Investimentos \nTP 08 -Alto Sertão Sergipano \n4490.00 -1 n vestimentas \nTP 06 - Baixo São Francisco Sergipano \n4490.00 -Investimentos \nTP 02 -Centro-Sul Sergipano \n4490.00 - Investimentos \nTP 03 -Grande Aracaju \n4490.00 - Investimentos \nTP 04 -Leste Sergipano \n4490.00 - Investimentos \nTP 07 -Médio Sertão Sergipano \n4490.00 -Investimentos \nTP 01 -Sul Sergipano \n4490.00 -Investimentos \n154510046.1194 - Construção de Praça de Eventos \nTP 04 - Leste Sergipano \n4490.00 -1 nvestimentos \n175110062.1158 - Implantação de Projetos de Infra-Estrutura Hídrica \nTP 05 -Agreste Central Sergipano \n4450.00 -1 nvestimentos \nTP 08 -Alto Sertão Sergipano \n4450.00 -1 nvestimentos \nTP 06 -Baixo São Francisco Sergipano \n4450.00 - Investimentos \nTP 02 - Centro-Sul Sergipano \n4450.00 - Investimentos \nTP 04 -Leste Sergipano \n4450.00 - Investimentos \nTP 07 -Médio Sertão Sergipano \n4450.00 - Investimentos \nTP 01 -Sul Sergipano \n4450.00 - Investimentos \n206020107.1198 - Divulgação dos Potenciais Produtivos da Atividade \nTP 05 -Agreste Central Sergipano P \n3391.00 -Outras Despesas Correntes X \nTP 08 -Alto Sertão Sergipano \n3391.00 -Outras Despesas Correntes \nOrvv^ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nPesqueira \nR$ \nW \n50.000,00 \n50.000,00 \n100.000,00 \n100.000,00 \n50.000.00 \n100.000,00 \n50.000,00 \n50.000.00 \n50.000,00 \n50.000,00 \n50.000,00 \n100.000,00 \n285.000,00 \n50.000,00 \n20.000,00 \n50.000,00 \n30.000,00 \n30.000,00 \n20.000,00 \n50.000,00 \n20.000,00 \n20.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n5/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.VÉTS ^ \nDE cáf DE Mfi^eO DE 2010 \nTP 06 -Baixo São Francisco Sergipano \n3391.00 -Outras Despesas Correntes R$ 20.000,00 (000) \nTP 02 -Centro-Sul Sergipano \n3391.00 -Outras Despesas Correntes R$ 20.000,00 (000) \nTP 03 -Grande Aracaju \n3391.00 -Outras Despesas Correntes R$ 20.000,00 (000) \nTP 04 - Leste Sergipano \n3391.00 -Outras Despesas Correntes R$ 20.000,00 (000) \nTP 07 -Médio Sertão Sergipano \n3391.00 -Outras Despesas Correntes R$ 20.000,00 (000) \nTP 01 -Sul Sergipano \n3391.00 -Outras Despesas Correntes R$ 20.000,00 (000) \n206020107.1225 - Elaboração de Diagnóstico da Aquicultura e da Pesca \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3391.00 -Outras Despesas Correntes R$ 200.000,00 (000) \n206020107.1226 - Elaboração do Plano Estadual de Desenvolvimento \nTP 99 -Estado de Sergipe \n3391.00 -Outras Despesas Correntes R$ 200.000,00 (000) \n206020107.1227 - Realização de Seminários da Aquicultura e Pesca \nTP 99 -Estado de Sergipe \n3391.00 -Outras Despesas Correntes R$ 200.000,00 (000) \n241310025.2234 - Divulgação Institucional \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3390.00 -Outras Despesas Correntes „^R $ 200.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 6.000.000,00 \nTOTAL R$ 6.000.000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^ f de (yvuo/L60 de 2010; 189° da Independência, 122° da República. \nc^^%\"JL-—^ \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \nMaria Lúcia de OliveirérFalcon \nSecretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano \nJoão AndradeXViefl^ da Silva \nSecretário de Estado da Fazenda \n6/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.\n0\n^ ^ \nDE/ÍD E MJfàGO-^ DE 2010 \nJofio Bosco de Mendonça \nSecretario dc/Catado dirGÕvérno \nJorge :pWWhã de Oliveira \nSecretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":20823,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}