{"files":[{"ato":{"id":20831,"numero":"23.750","dataCadastro":"2022-03-08T16:43:46.256921","dataAto":"2006-04-03T00:00:00","dataPublicacao":"2006-04-07T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Orgâo(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 18.848.870,39 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23750,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDMvMDQvMjAwNl8yMy43NTA=.pdf","consolidado":false,"idAto":20831}],"content":[{"idAto":"20831","conteudo":"att i/s \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.\n0\n^ 7 ^ \nDE 03 DE ft%tt?U DE 2006 \nAbre a Orgâo(s) do Estado, credito suplementar no \nvalor de R$ 18.848.870,39 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO OE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArtr,Parágrafo Úntco,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n18.848.870,39 (dezoito milhões oitocentos e quarenta e oito mil oitocentos e setenta reais e trinta e \nnove centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo à seguinte classificação: \n\n\nSERGIPE \n191220025.4231 -Manutenção da Diretoria Administrativa \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) \n191260040.4230 -Manutenção da Diretoria Técnica \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo —„-^-^-^R$ 300000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 400000,00 \n\n\n123620110.1384 -Recuperação de Unidades do Ensino Médio \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 556.310,54 (025) \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 436.557,71 (025) \nRP 06-LitoralSul \n\n123620110.1385 -Reforma de Unidades Escolares do Ensino Médio \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 331.237,49 (025) \n\nJovens e Adultos \nES 99-Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^^^R $ 501.000,00 (026) \nSUB-TOTAL R$ 2.905.628,51 \n\n\n101220025.0471 -Pagamento de Sentenças, Indenizações e \nRestituições \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.91 -Sentenças Judiciarias R$ 40.000,00 (006) \n\nES 99 -Estado de Sergipe \n—^^ o n„„„\nM\n„\n A\n rtacwcaft m m I ocomocão R$ 1.750.000,00 ( \n2/8 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V??^? \nDE(23 OE AtWXL DE 2006 \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 700.000,00 (006) \n103010103.8485 - Manutenção da Assistência Farmacêutica \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 2.620.000,00 (027) \n103010105.7488 -Aquisição de Equipamentos \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (006) \n103020103.8474 -Manutenção do Programa Reonentacao do Modelo \nAssistencial \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 500.000,00 (006) \n103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção à Saúde, \nPrevenção e Controle de Doenças e Agravos \nPrioritários \nES 99 -Estado de Sergipe \n4590.61 -Aquisiçãode Imóveis —^R$ 500000,00 (006) \nSUB-TOTAL R$ 6.310.000,00 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\n081220025.2658 - Manutenção do Departamento da Ação Social \nES 99-Estado de Sergipe \n\n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) \n3390.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 20.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) \n082440065.2671 -Ações Sócio-Assistenciais a Grupos Vulneráveis \nES 99 -Estado de Sergipe \n3350.41 -Contribuições R$ 100 000,00 (000) \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 20.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) \n\nFINANÇAS \n081220025.2641 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \nES 99-Estado de Sergipe \n3390.37 -Locaçãode Mão-de-Obra R$ 50.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) \n\n082440065.8654 - Enfrentamento à Pobreza \nES 99 -Estado de Sergipe \n3350.41 -Contribuições R$ 50.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 20.000,00 (025) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50 000,00 (025) \n3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 50.000.00 (000) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (025) \n3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 50.000,00 (025) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000.00 (025) \n\n081220025.2621 -Manutenção do Gabinete do Secretário \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 (000) \n\nmt „, \n^ \ni v \n•-•St ^-.--1-\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° ^ RS O \nDE 03 DE früKzru DE 2006 \n081220025.2669 -Manutenção dos Conselhos Estaduais Vinculados a \nSecretaria \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 30.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 770.000,00 \n\n\n061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 900.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 900.000,00 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros do DEHOP \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 25.000,00 (070) \n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n261220269.4650 -Manutenção da Frota de Veículos, Equipamentos e \nMáquinas - DER/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo R$ 900.000,00 (000) \n267820264.3657 -Construção da Ponte sobre o Rio Sergipe \n(Aracaju/Barra dos Coqueiros) \nRP 05 - Grande Aracaju \n4490.51 - Obras e Instalações R$ 783.241,88 (020) \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 4.000.000,00 (000) \n267820264.3659 -Construção da Rodovia SE -200, Propriá/Neópolis \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.750.000,00 (000) \n288460298.0730 -Encargo Especial a Cargo do DER/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.91 -Sentenças Judiciárias R$ 5.000,00 (070) \n3390.91 -SentençasJudiciárias ^R $ 10.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 7.473.241,88 \n\nLAZER \n\nFINANÇAS \n041220025.2913 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 (000) \n\n\nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.31 -Premiações Cult.,Artís.,Científ.,Despote Outras R$ 20.000,00 (000) \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 30.000,00 (000) \n\nEXPANSÃO DO DESPORTO \ny % \n4/8 \nVi \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO W?ot3.f5ü \nDE Oi DE AtotteU DE 2006 \n278120281.1930 -Desenvolvimento de Eventos Desportivos e de Lazer \nRP 06 -Grande Aracaju \n3390.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas F ísicas R$ 10.000,00 (008) \nSUB-TOTAL R$ 90.000,00 \nTOTAL R$ 18.848.870,39 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO \n-AGÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE \nSERGIPE \n191260040.3234 -Consolidação da Base de Dados do Estado de \nSergipe \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.35 - Serviços de Consultoria \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nR$ \nR$ \n300.000,00 \n100.000,00 \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n123610110.2417 -Alimentação Escolar - MEC - FNDE \nRP 02 - Baixo São Francisco \n3390.41 -Contribuições \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.41 -Contribuições \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.41 -Contribuições \nRP 01 -Sertão \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.41 -Contribuições \n400.000,00 \n\n\n101220025.0471 \nES 99 \n3390.93 \n101220025.8481 \nES 99 \n3390.30 \n4490.52 \n3390.37 \n103010094.8486 \nES 99 \n3340.41 \n103010103.8485 \nES 99 \n3390.30 \n3390.92 \n3390.32 \n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE \n-FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE \n-Pagamento de Sentenças, Indenizações e \nRestituições \n- Estado de Sergipe \n- Indenizações e Restituições \n-Manutenção do DAF - SES \n-Estado de Sergipe \n- Material de Consumo \n-Equipamentos e Material Permanente \n- Locação de Mão-de-Obra \n-Ampliação da Cobertura de Municípios Beneficiados \npelo Pró-Saúde \n- Estado de Sergipe \n-Contribuições \n-Manutenção da Assistência Farmacêutica \n- Estado de Sergipe \n- Material de Consumo \n- Despesas de Exercícios Anteriores \n-Material de Distribuição Gratuita \n-Aquisição de Equipamentos para Vigilância Ambiental \nFR \n(000) \n(000) \nFR \nSUB-TOTAL \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n21.000,00 (026) \n25.000,00 (026) \n25.000,00 (026) \n400.000,00 (026) \n30.000,00 (026) \n501.000,00 \nFR \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n30.000,00 \n300.000,00 \n200.000,00 \n40.000,00 \n900.000,00 \n200.000,00 \n360.000,00 \n400.000,00 \n(027) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(027) \n(027) \n(006fc \n-a . \n5/8 \ntu \n) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^.ra? \nDEÚ3 DE AnrtX^ DE 2006 \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (006) \n103020103.7516-Equipar Hospital João Alves Filho \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000.000,00 (006) \n103020103.7517 -Construção de Unidades do Hospital Gov. João Alves \nFilho \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (006) \n103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos \nPúblicos e Entidades Filantrópicas \nES 99 - Estado de Sergipe \n3340.41 -Contribuições R$ 370.000,00 (027) \n3350.43 -Subvenções Sociais R$ 360.000,00 (027) \n103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientaçâo do Modelo \nAssistencial \nES 99 - Estado de Sergipe \n3350.41 -Contribuições R$ 300.000,00 (006) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 400.000,00 (027) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (027) \n103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção à Saúde, \nPrevenção e Controle de Doenças e Agravos \nPrioritários \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 50.000,00 (027) \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 300.000,00 (027) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (027) \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 200.000,00 (027) \nSUB-TOTAL R$ 6.310.000,00 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\n081260020.2670 -Implementação e Manutenção de Bancos de Dados \ndos Programas/Projetos/Ações \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 15.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) \n\n082440065.2652 -Manutenção das Casas da Família \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 150.000,00 (000) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) \n082440065.2653 -Manutenção do Centro de Apoio ao Migrante \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 - Material de Consumo R$ 30.000,00 (000) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 26.000,00 (000) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (000) \n\n082420065.8653 -Atendimento à Pessoa Portadora de Deficiência \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (( \ny % \n6/8 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.W%Z? \nDE 0 DE flQ^C- DE 2006 \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n082440065.8651 -Acompanhamento e Avaliação do PETI \nES 99 - Estado de Sergipe \n3340.41 -Contribuições \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n3350.43 - Subvenções Sociais \n082440065.8654 - Enfrentamento à Pobreza \nES 99 -Estado de Sergipe \n3350.41 -Contribuições \n\n081220025.1646 -Recomposição da Frota de Veículos \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n081220025.2640 -Manutenção da Frota de Veículos \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n082440066.1650 -Construção de Moradias em Comunidades com Risco \nSocial \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações \nR$ 10.000,00 (000) \nR$ 30.000,00 (000) \nR$ 30.000,00 (000) \nR$ 6.000,00 (000) \nR$ 2.000,00 (000) \nR$ 2.000,00 (000) \nR$ 190.000,00 (025) \nR$ 9.000,00 (000) \nR$ 20.000,00 (000) \nR$ 30.000,00 (000) \nR$ 20.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nR$ \nR$ \n\n\n041220025.4800 \n.99 ES \n3390.36 \n\n261220025.4651 -\nES 99 \n3390.92 \n267820264.3657 -\nRP 05 -\n4490.51 \n4490.51 \n4490.92 \n\n175120170.1802 \nES 99 \n-SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E \nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n-Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros do DEHOP \n- Estado de Sergipe \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE \nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \nManutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - DER/SE \n-Estado de Sergipe \n-Despesas de Exercícios Anteriores R$ \n-Construção da Ponte sobre o Rio Sergipe \n(Aracaju/Barra dos Coqueiros) \nGrande Aracaju \n- Obras e Instalações R$ \n-Obras e Instalações R$ \n- Despesas de Exercícios Anteriores R$ \n-GABINETE DO SECRETÁRIO \n-Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA \n- Estado de Sergipe \n770.000,00 \n650.000,00 \n250.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 900.000,00 \n900.000,00 \n5.750.000,00 \n783.241,88 \nFR \n(000) \n(000) \nFR \n25.000,00 (070) \n15.000,00 (070) \n(046) \n(046) \n(020) \n^ 7/8 \nIV \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°M7X? \nDE ^ DE flVíCFU DE 2006 \n4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 2.404.628,51 (046) \nSUB-TOTAL R$ 9.877.870,39 \n\nLAZER \n\nFINANÇAS \n041220025.2913 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\n278120281.1929 -Reforma de Estádios \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \noa Jurídica \noa Jurídica \nSUB-TOTAL \nTOTAL \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n80.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n90.000,00 \n18.848.870,39 \n(000) \n(008) \n(008) \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 03 de có^Y\n de 2006 ; 185\n°\nd a\n Independência, 116° da República. \nPlanejamento \n\"Gilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nMarilene Souza Alves \nSecretária de Estado da Administração \nLindberg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \nJosé Lima Santana \nSecretário de Estado da Saúde \nMaria Selma Mesquita \nSecretária de Estado do Combate á Pobreza e da Assistência Social, em Exercício \n:.%%.. \ntv \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.\n0\n^ ^ \nDEÜ3 DE fl-tatec. DE 2006 \nJosé Anselmo Santos \nComandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \nCarlos Alberto Pereira Batalha de Matos \nSecretário de Estado do Esporte e do Lazer \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}