{"files":[{"ato":{"id":20843,"numero":"21.251","dataCadastro":"2023-01-04T13:05:17.237503","dataAto":"2002-11-18T00:00:00","dataPublicacao":"2002-11-20T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 670.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21251,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTgvMTEvMjAwMl8yMS4yNTE=.pdf","consolidado":false,"idAto":20843}],"content":[{"idAto":"20843","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°cW -ÍU \nDE Âf DE Art?c^Aik$nO DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 670.000,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais ) para \nreforço de dotações consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo a seguinte classificação: \n\nPLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA \nE TECNOLOGIA \n\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \n041220025.2132-Manutenção dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros FR \n3190.96 -Ressarcimento de Despesas \nde Pessoal Requisitado R$ 50.000,00 (000) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 160.000,00 (000) \n3390.33 -Passagens e Despesas com \nLocomoção R$ 40.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 (000) \n3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 40.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 310.000,00 (000) \n\nRECURSOS HÍDRICOS \n045440025.2148-Manutenção da \nSuperintendência de \nRecursos Hídricos \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 (000) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO WJá.lfi \nDE /y DE \"V(^WttG DE 2002 \n185440182.1156-Programa Nossos Rios: Rio \nSão Francisco \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 8.296,00 (000) \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 1.704,00 (000) \nTOTAL R$ 670.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nPLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA \nE TECNOLOGIA \n\n041210020.1139-Estruturas Operacionais \npara os Municípios do \nPolo Costa dos \nCoqueiráis/PRODETUR II FR \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 37.000,00 (000) \n041210020.1141-Implantação do Sistema de \nInformação para a Gestão \ndo Turismo/PRODETUR II \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 39.900,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 49.900,00 (000) \n041210020.1144-Elaboração de Projetos, \nEstudos e \nPesquisas/PRODETUR II \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 49.900,00 (000) \n041210020.1145-Projeto de \nDesenvolvimento de \nRecursos Humanos na rea 181 \nde Turismo/PRODETUR II \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 22.000,00 (000) \n\nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 49.900,00 (000) \n041210020.2131-Manutenção da UEE \nUnidade \nExecutora/PRODETl \n)ETim \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO fi.°M-ttí \nDE 4Ü DE /^\"^í(tsí^j^ DE 2002 \n3390.14 -Diárias - Civil R$ 30.000,00 (000) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 19.900,00 (000) \n3390.33 -Passagens e Despesas com \nLocomoção R$ 40.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física R$ 19.900,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 44.000,00 (000) \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 49.900,00 (000) \n196950248.1151-Conclusão da Orla de \nGararu/PRODETUR I \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 44.600,00 (000) \n236950248.1105-Elaboração da Base \nCartográfica dos \nMunicípios Litorâneos de \nSergipe PRODETUR II \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 133.100,00 (000) \n\nRECURSOS HÍDRICOS \n185440182.1156-Programa Nossos Rios: Rio \nSão Francisco \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) \n\nDESENVOLVIMENTO \nCIENTÍFICO E TECNOLÓGICO \n195720187.7604-Inovação para o \nDesenvolvimento Social \n3390.20 -Auxílio Financeiro a \nPesquisadores R$ 30.000,00 (000) \nTOTAL R$ 670.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, /? de t^á.—W-e? de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da República. \n/f/^-X \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°-fW .srd \nDE 4% DE y^t/^ti,^^ DE 2002 \nJ K \nMarços(Antônio de Melo \nSecretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia \nFernando soares da Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}