{"files":[{"ato":{"id":20858,"numero":"24.954","dataCadastro":"2022-03-08T16:44:14.5325","dataAto":"2007-12-27T00:00:00","dataPublicacao":"2007-12-28T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Transforma em Colégio Estadual “Miguel das Graças”, a Escola Estadual do mesmo nome, no Município de São Miguel do Aleixo - Sergipe. ","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24954,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjgvMTIvMjAwN18yNC45NTQ=.pdf","consolidado":false,"idAto":20858}],"content":[{"idAto":"20858","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°H^i \nDE âS DE PezfMBgo DE 2007 \nTransforma em Colégio Estadual \"Miguel das \nGraças\", a Escola Estadual do mesmo nome, \nno Município de São Miguel do Aleixo -\nSergipe. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, \nda Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 6.130, de 02 de \nabril de 2007, conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de \ndezembro de 1996, \nDE CRETA: \nArt. I\no\n. Fica transformada em Colégio Estadual \"Miguel das \nGraças\", para o Ensino Fundamental e Ensino Médio, a Escola Estadual do \nmesmo nome, no Município de São Miguel do Aleixo - SE. \nArt. 2\no\n. As despesas decorrentes do Ensino Fundamental e do \nEnsino Médio, de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos \ndo Orçamento do Estado. \nArt. 3\no\n. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n. Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju,ao\" de âx^MÍc^o de 2007; 186° da Independência e \n119° da República. $ \n/^BEUVkLDO Cm GÁS SIL \nt (fovE^ADORDQ ESTADO, \nicício \n? \nJó$çWei\"nandês^de Lima \nicretáriwde Estado da Educação \nClóviÉ Barbosa de Melf. \nSecretário de Estado de^foverno \nJRNC \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":20858,"orgao":{"id":31,"nome":"SEED"}}]}