{"files":[{"ato":{"id":20871,"numero":"26.987","dataCadastro":"2022-03-08T16:44:28.349654","dataAto":"2010-04-06T00:00:00","dataPublicacao":"2010-04-08T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Homologa a Portaria nº 255/2009, de 07 de outubro de 2009, da Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação – EMGETIS, que dispõe sobre a criação de Comissão para realização de licitações desta Empresa, e dá outras providências.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"2010-04-09T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":26987,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDYvMDQvMjAxMF8yNi45ODc=.pdf","consolidado":false,"idAto":20871}],"content":[{"idAto":"20871","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°Jfc 38? \nDE (%T DE f)GRJX DE 2010 \nHomologa a Portaria n°. 255/2009, de 07 de \noutubro de 2009, da Empresa Sergipana de \nTecnologia da Informação - EMGETIS, que \ndispõe sobre a criação de Comissão para \nrealização de licitações desta Empresa, c dá \noutras providências. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, \nda Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n°. 6.130, de 02 de \nabril de 2007; na conformidade da Lei n°. 2.148, de 21 de dezembro de 1977 \n(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe); observado o \ndisposto na Lei Complementar (Federal) n°. 101, de 04 de maio dc 2000 (Lei de \nResponsabilidade Fiscal), lendo em vista o que dispõe o Decreto n°. 24.571, de \n\nD EC RE TA: \nArt. I\no\n Fica homologada a Portaria n°. 255/2009, de 07 de outubro \nde 2009, da Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação - EMGETIS, que \ndispõe sobre a criação de Comissão para realização de licitações desta Empresa. \nArt. 2° A Comissão de que trata o art. I\no\n deste Decreto terá a \nduração de 12 (doze) meses, e os seus membros farão reuniões periódicas, \nregistradas em ata própria, devendo, também, produzir e enviar mensalmente ã \nSecretaria de Estado de Governo, até o 5\no\n (quinto) dia do mês subsequente, \nrelatório detalhado das atividades desenvolvidas pela referida Comissão, sob \npena de desfazimento da mesma. \nArt. 3\no\n A substituição de integrantes da Comissão poderá ser \nrealizado por meio de portaria de lavra do Diretor Presidente da Empresa \nSergipana de tecnologia da Informação, que deverá ser enviada para o \nSecretário de Estado de Governo para que este tome conhecimento c adote as \nmedidas necessárias para a sua publicação. \nArt. 4\no\n Pelã participação na Comissão instituída por este Decreto, \ncada servidor, sem prejuízo de seus direitos e vantagens funcionais regulares, \ndeve perceber um Adicional de Trabalho Técnico, equivalente a 30 (Irinia) \nvezes o valor da UFP/SE (Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe), a ser \npago mensalmente, observadas as normas legais e rcgulamentares pertinentes, \nespecialmente o disposto no inciso IV, do art. 4\no\n do Decreto n° 24.571, de 31 dc \njulho de 2007. \nArt. 5° Este Decreto entra em vigor na data dc sua publicação, \nretroagindo seus efeitos aDartirrte-€7 de outubro de 2009. \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N° SC 3 ?^ \nDE (%T DE f)tdP^T^ DE 2010 \nArt. 6\no\n Revogam-se as disposições em contrário. \nAraçaji \n122° da República. \nAracaju, Qp de ^XÍQAÁJJ de 2010; 189° da Independência e \nMARCELO DEVA CHAGAS \nGOVERNAÚOR DO ESTADO \nJoão BM \nlunior \nSecreprfíáde Esiado-fchefeau Casa Civil \nMendonça \nSetH^Ltário dÀ Estado de Governo \nHOMOLOGA/142010 \nReproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial do dia 08 de \nabril de 2010. \nemge \nPORTARU PT. 335/2009 \nDE 07 DE ^ÚTtWRODE 2009 \nConstHni Comissão para reáfijut$ftõ 4c \nlicitações da EMGETÍS - Empresa \nSer$paiia de Tenologia da Informação. \n\nT%mOSJbGlA DA ENFORMAÇÃO, no íisotfe suas atribuições legais s çsÊatuftnas; \nCONSHlERANDOa Co?nui^caçao Imeroa,n\n0\n.; 100-0(140/2009, (tó I) dê agosto de-^009, da Diretora \níVesieJeritó em Exercício; . \" ^ W \nRÉSOfcVEi \ny ^ \nArtJ^°\" Fica constituída Confissão composta palos empregados e respectivas ocupaçõôs: Pregoeiro -\nMELÍCK) VASCONCELOS ^AÇHA^A RGf. 79344? iSSP/SE e CPF 5?4.741.335-G4\nV\n • \nEquipe de Apolo; ANA TEREZA VIEIRA \"l Ü FONSECA Í. %Ó N°k 932.729 SSP/SE ^tP F \n^ 6.63 J 52,055-72, Lit e CIRO OLIVEIRA DE G^IS - RG M\nD\n. f03.215 S$F/SE e CPF 280.167:185-\" \n\nLicitações da ENÍGETÍS- Empresa Sergipana de tecnologia da Informação. - ,\n1\n -\nArt, 2\no\n -A Comissão de quetfata o art. I\no\n, térâ duração de i2 (doze) meses.\n v\n - ; ^ \nArt. ^ • Os componentes da comissão poderão solicitar as$éssoraraentó técnico, qúan((o ju^arçm \nf\n necessário, oficiando-se para tanto à Área responsável, K \" ^\n f\n ^ - \" \nArt. f V Befá participação na Comissão ^ef qüf tiatã o art. I\no\n. desta \"Portarik, cada empregado \" \npercebei^ um adicional equivalente,a 30 (trinta^ vezes o valor da UFÍV$E, a ser pago ifiensilmente, \n1\n observadas^s normas téga/se regulamentarei pertinentes, especialmente o disposto no inciso .IV, do \n••, Att. 4f do ^Decreto n°. 24.5 li;.de^U07/2007, cuja, concessão Aca vlncúWaà autorização expressa \nde Sedretáriode Governo, na forma do Decreto n°. 26.050, de 31/03/2909. / ^\n r\n , \" \nArt. 5 ° - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria ^°. 1$0/2ÓQ9\n(\n de 12 de \nagosto de 2ÍKÍ9.\n t\n f \nArt. 6\no\n - Esta foraria entra em vigor na data de sua publicação. \nGabinete do Diretor Presidente da EMGETIS -Empresa Sergipana d$ Tecnologia da Moiação , 07 \nde outubro de 2009. . l , ^ \nDiretor Preside ^ Em Exercício \ni $ ^mÊtp4GAROA FILHO \npWorp^ Administração é Finanças \n— y \nEmpresa Sergtpaiía da tecnologia da Informação /Go varno da SaWps \"\n , \nAv. Adôlia FranCo,\"3t65 - Bairro Grageru - CEP 49.027-010 - Aracaju -SE \nFc^a:(79)^1^e00,^fax:\nl\n(79y32ie-10t2^wwwAmô^tlftte\nt\noov.br , \nC.N.P.J.: 13.164.959/0001-04 ^ • -\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":20871,"orgao":{"id":42,"nome":"SECC"}}]}