{"files":[{"ato":{"id":20895,"numero":"28.356","dataCadastro":"2022-03-08T16:44:58.675843","dataAto":"2012-02-17T00:00:00","dataPublicacao":"2012-02-27T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a órgão(s) do Estado crédito especial para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento (R$ 445.000,00).","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":28356,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTcvMDIvMjAxMl8yOC4zNTY=.pdf","consolidado":false,"idAto":20895}],"content":[{"idAto":"20895","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°$^ . Z 56 \nDE/ ? OZfeveitenzo DE2012 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito especial \npará reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas \nnos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 1\no\n, da Lei \nn° 7 296, de 07 de Dezembro de 2011. \nDECRETA: \nArt r - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito especial no valor de R$ 445.000,00 \n(quatrocentos e quarenta e cinco mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas \nno vigente orçamento, conforme os Anexos I e II \nArt 2\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a \npartir de 02 de janeiro de 2012. \nArt 3\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 4 ? de Áfar$U^° de 2012; 191° da Independência e 124° da República. \nJcfeê \nSecretário de EstadcJdo R \nJorge Albeno Teles Prado \nSecretário de Estatí/b-Chefe da Casa Civil \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRET O W(2f . 35 2 \nDE 4$ DE feveanto DE %/)/ã, \nANEXO I \n(CRÉDITO ESPECIAL) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n13000- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \n\nProtelo 04 A22 0011 1445 Criação e Estruturação de Centros de Referência \nde Atendimento a Mulher em Situação de \nViolência \n\n\n\nTOTAL \n\n\n\n\n\n\n\n445.000,00 \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO, \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRET O W 0,^.36 6 \nDE / ? DE fÇVGCCpto DE oÜ^1 ^ \nANEXO II \n(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n13000- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \n\nProjeio 14 422 00110713 implantação de Equpamentos Públicos de \nAtendimento as Mulheres em Situação de \nViolência - G-SEPM \n\n\n\n\n\n\n\nTOTAL 445 000,00 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":20895,"orgao":{"id":42,"nome":"SECC"}}]}