{"files":[{"ato":{"id":20905,"numero":"21.689","dataCadastro":"2022-03-08T16:45:25.389621","dataAto":"2003-02-24T00:00:00","dataPublicacao":"2003-02-27T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21689,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjQvMDIvMjAwM18yMS42ODk=.pdf","consolidado":false,"idAto":20905}],"content":[{"idAto":"20905","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° JI efá \nDE (IH DE PtfJGOetZO DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 300.000,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item \nV. da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 300.000,00 (trezentos mil reais ) para reforço de \ndotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a \nseguinte classificação: \n\nCASA CIVIL \n\n041220025.2102-Coordenação e Supervisão \nGeral da Pasta - SECC \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física \n3390.92 -Despesas de Exercícios \nAnteriores \n\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \n041220025.2107-Manutenção dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros - SECC \n3390.92 -Despesas de Exercícios \nAnteriores R$ 70.000,00 (000) \nR$ \nR$ \nFR \n200.000,00 (000) \n30.000,00 (000) \nTOTAL R$ 300.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nCASA CIVIL \n\nab \n. -frei-. \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° 4l6l9 \nDE ^ Y DE fikverce/sCo DE 2003 \n041220025.2105-Manutenção do Gabinete do \nGovernador FR \n3390.14 -Diárias - Civil R$ 100.000,00 (000) \n3390.48 -Outros Auxílios \nFinanceiros a Pessoas \nFísicas R$ 200.000,00 (000) \nTOTAL R$ 300.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^r de JtvtuÚAQ de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da República. \nDOlESTADO \nAntônio Carlos BpngeslFreire \nSecretário de Estado do Pla\"nejamegtp e\"da Ciência e Tecnologia \nJos^—Vasconcelos de \nirioX de Estado) da fazei \nFlâyio Conceição de Oliveira Neto \nsecretario de Estado-Chefe da Casa Civil \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}