{"files":[{"ato":{"id":20927,"numero":"27.077","dataCadastro":"2022-03-08T16:45:59.431013","dataAto":"2010-05-07T00:00:00","dataPublicacao":"2010-05-12T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.620.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":27077,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDcvMDUvMjAxMF8yNy4wNzc=.pdf","consolidado":false,"idAto":20927}],"content":[{"idAto":"20927","conteudo":"1/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V%OYf \nGEO? DE M/^J\"C DE 2010 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 1.620.000,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7° da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. \nDECRETA: \nArt. I\no\n - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n1.620.000,00 (um milhão seiscentos e vinte mil reais), para reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento, obedecendo ã seguinte classificação: \n\nHABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO \n\nHABITAÇÃO E DO DESEV. URBANO \n154510046.1181 - Pavimentação de Ruas \nTP 01 -Sul Sergipano \n4490.00 -Investimentos ^R$ 1.300.000,00 (046) \nSUB-TOTAL R$ 1.300.000,00 \n\n\n241220161.3513 - Adequação do Complexo Administrativo e dos Anexos da FUNDAR \nTP 03 -Grande Aracaju \n4490.00 -Investimentos R$ 5.500,00 (070) \n247220161.3515 - Aquisição de Materiais e Equipamentos para Ampliação e \nModernização da APERIPÊ TV \nTP 03 -Grande Aracaju \n4490.00 -Investimentos „^R$ 64.500,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 70.000,00 \n\n\n041220025.2601 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros \nTP 99 -Estado de Sergipe \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 200.000,00 (000) \n4490.00 -Investimentos ^R$ 50.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^250.000,00 \nTOTAL R$ 1.620.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\nHABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO \n\n y\n f \nHABITAÇÃO E DO DESEV. URBANO \n154510046.1181 - Pavimentação de Ruas \nTP 05 -Agreste Central Sergipano \n(W) VJIU^A \nX \n2/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.VW J \nD E O^f DE MfiJt) DE 2010 \n4490.00 -Investimentos ^R$ 1.300.000,00 (046) \nSUB-TOTAL R$ 1.300.000,00 \n\n\n241220161.3513 - Adequação do Complexo Administrativo e dos Anexos da FUNDAP \nTP 03 -Grande Aracaju \n3390.00 - Outras Despesas Correntes R$ 5.000,00 (070) \n241220161.4512 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do Sistema \nde Comunicação Aperipê \nTP 03 -Grande Aracaju \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 20.000,00 (070) \n241220161.4513 - Manutenção dos Serviços Técnicos Preventivos e Corretivo do \nSistema Aperipê \nTP 03 -Grande Aracaju \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 20.000,00 (070) \n241220161.4515 - Manutenção dos Serviços Administrativos das Rádios Aperipê AM e \nFM \nTP 03 -Grande Aracaju \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 15.000,00 (070) \n\nModernização das Rádios Aperipê AM e FM \nTP 03 -Grande Aracaju \n3390.00 -Outras Despesas Correntes ^^R $ 10.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 70.000,00 \n\n\n154510306.1542 - Realização de Estudos p/ Levantamentos Topográficos, Ensaios \nGeológicos e Geotécnicos \nTP 03 -Grande Aracaju \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 203.548,00 (000) \n154510306.1545 - Recuperação de Equipamentos Comunitários \nTP 02 -Centro-Sul Sergipano \n3390.00 -Outras Despesas Correntes .^R $ 46.452,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^250.000,00 \nTOTAL R$ 1.620.000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, O i de (swu ^ de 2010; 189° da Independência, 122° da República. \n,JL%: \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \n%rr^ \nv^U ^ \n3/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO ti.°tf-m \nDECIDE Mf) TO DE 2010 \núcia de Oliveira F; \nMaria Lúcia de Oliveira Falcon \nSecretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano \nJosexfernandes de Lima \nSecretário de Etetado da Educação \nValmor \nSecretário de \n^Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":20927,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}