{"files":[{"ato":{"id":20958,"numero":"23.782","dataCadastro":"2022-03-08T16:46:46.695093","dataAto":"2006-04-26T00:00:00","dataPublicacao":"2006-05-05T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Ôrgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 7.356.528,50 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23782,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjYvMDQvMjAwNl8yMy43ODI=.pdf","consolidado":false,"idAto":20958}],"content":[{"idAto":"20958","conteudo":":SM. \nI i \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° J3Ml \nÜEJÍ DE 464TL DE 2006 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, credito suplementar no \nvalor de R$ 7.356.528,50 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.T°.Paragrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1 ° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ \n7.356.528,50 (sete milhões trezentos e cinqüenta e seis mil quinhentos e vinte e oito reais e \ncinqüenta centavos), para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo á seguinte classificação: \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n216060216.4237 - Prestação de Assistência Técnica a Produtores em \nÁrea de Assentamentos \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 23.000,00 (000) \n216320216.3352 -Cadastramento e Regularização de Imóveis Rurais \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 22.834,22 (025) \nSUB-TOTAL R$ 45.834,22 \n\n\nFINANÇAS \n121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEED \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 60.000,00 (000) \n\n121220025.2380 -Coordenação e Supervisão Geral do Ensino \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 -Outrem Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 153.360,00 (000) \n123670025.2396 -Manutenção e Supervisão da Rede da Educação \nEspecial \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 123.750,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 337.110.00 \n\n\n061810061.1704 -Aquisição de Equipamentos Bélicos para a Polícia \nMilitar \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 500.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 500 000 00^ 0 \nMb 2/4 \ntv \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°Jtí-Wl \nDE^D E 464SL DE 2006 \n\n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n267820264.3657 -Construção da Ponte sobre o Rio Sergipe \n(Aracaju/Barra dos Coqueiros) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.473.584,28 (012) \n267820264.3678 -Obras Comptementares de Acesso a Ponte sobre o \nRio Sergipe (Aracaju / Barra dos Coqueiros) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.000.000,00 (000) \n267820264.4654 -Conservação e Restauração de Rodovias \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 2000.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 6.473.584,28 \nTOTAL R$ 7.356.528.50 \nArt. 2° - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n216060216.4237 - Prestação de Assistência Técnica a Produtores em \nÁrea de Assentamentos \nRP 04 -Agreste \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física R$ 100,00 (000) \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.30 -Material de Consumo R$ 6.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 400,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 2.000,00 (000) \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 4.000,00 (000) \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.30 -Material de Consumo R$ 2.500,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 2.000.00 (000) \nRP 01 -Sertão \n3390.30 -Material de Consumo R$ 2.000,00 (000) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física R$ 2.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 (000) \n216320216.4193 -Produção de Peças Técnicas \nRP 04 -Agreste \n339^39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 22.834,22 (025) \nSUB-TOTAL R$ 45.834,22 \n\n\n123610110.2384 -Transferência de Recursos Financeiros Diretamente \nàs Escolas-PROFIN \nRP 04 -Agreste \n3350.41 -Contribuições R$ 213.360,00 \n(000L \na, 3/4 \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°23m \nOtotó DE /)6/(Jt DE 2006 \n\n123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 123.750,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 337.110.00 \n\n\n061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo ^R $ 500.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 500.000,00 \n\n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n267820264.3657 -Construção da Ponte sobre o Rio Sergipe \n(Aracaju/Barra dos Coqueiros) \nRP 05 - Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 4.000.000,00 (046) \n4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 2.473.584,28 (012) \nSUB-TOTAL R$ 6.473.584,28 \nTOTAL R$ 7.356.528,50 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, M de úÁ^V de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \nJosé Alve/do NascimenJ \nSecretário de EHfe^pdp^iaffejamento \nGuinar de Meto Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nArtur Sérgio de Almeida Reis \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nLindberg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \n•íüSfc. \ntv \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° Já tf 4 \nDEc%DE AêAlL DE 2006 \nJosé Anselmo Santos \nComandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutur \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}