{"files":[{"ato":{"id":20963,"numero":"21.290","dataCadastro":"2023-01-05T12:18:04.188951","dataAto":"2002-11-25T00:00:00","dataPublicacao":"2002-11-27T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21290,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjUvMTEvMjAwMl8yMS4yOTA=.pdf","consolidado":false,"idAto":20963}],"content":[{"idAto":"20963","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO NSMJ90 \nDE e^D E y^^éyn^t^^) DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 1.000.000,00 pará reforço \nde dotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela \nLei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 1.000.000,00 ( um milhão reais ) para reforço de \ndotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a \nseguinte classificação: \n\nEDUCAÇÃO E DO DESPORTO E \nLAZER \n\n123610121.1271-Reforma de Unidades do \nEnsino Fundamental FR \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 47.500,00 (022) \n123610121.2263-Manutenção e Supervisão \ndo Ensino Fundamental \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis \n- Pessoal Civil R$ 775.000,00 (022) \n3390.33 -Passagens e Despesas com \nLocomoção R$ 17.500,00 (022) \n3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 160.000,00 (022) \nTOTAL R$ 1.000.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na \nexecução do vigente Orçamento. \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° M.Í90 \nDE o^^ DE Afí^VH^^DE 2002 \nAracaju, °^ de f^o^/a.—W? de \nIndependência e 114- da República. \n2002; 181- da \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nMardós \nSecretário de Estado do \nbs Antônio de Me \nPlaneidmento e^d \nelo \nnejdmento e^da Ciência e Tecnologia \nFernando Soares da Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \nNilson Barreto Socorro \nSecretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}