{"files":[{"ato":{"id":20974,"numero":"22.383","dataCadastro":"2022-03-08T16:47:10.23059","dataAto":"2003-11-10T00:00:00","dataPublicacao":"2003-11-12T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 108.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":22383,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTAvMTEvMjAwM18yMi4zODM=.pdf","consolidado":false,"idAto":20974}],"content":[{"idAto":"20974","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°dtW \nDE óO DE fÚifeivtO DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 108.000,00 para reforço de \ndotação consignada no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais ) para reforço de \ndotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte \nclassificação: \n\nPLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA \nE TECNOLOGIA \n\nDESENVOLVIMENTO \nCIENTÍFICO E TECNOLÓGICO \n195710188.7605-Fortalecimento das \nUnidades de Pesquisas da \nAdministração Pública \nEstadual FR \n3390.41 -Contribuições R$ 108.000,00 (000) \nTOTAL R$ 108.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários a execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada \na saber: \n\nPLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA \nE TECNOLOGIA \n\nDESENVOLVIMENTO \nCIENTÍFICO E TECNOLÓGICO \n195710188.7605-Fortalecimento das \nUnidades de Pesquisas da \nAdministração Pública \nEstadual \nJt \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° M-323 \nDE tó DE WPihnWO DE 2003 \nFR \n4490.52 \n-Equipamentos e Material \nPermanente \nTOTAL \nR$ 108.000,00 (000) \nR$ 108.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, áO de f-c^—^j-o de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da República. \nElcarlos \nSecretário de Estado do Plan \ne \nCruz \nda Ciência e Tecnologia \nMax José Vasconcelos de Andrade \nSecretário de Estado da Fazenda \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}