{"files":[{"ato":{"id":21013,"numero":"23.709","dataCadastro":"2022-03-08T16:48:04.75712","dataAto":"2006-03-15T00:00:00","dataPublicacao":"2006-03-16T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Õrgao(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 5.625.500,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23709,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTUvMDMvMjAwNl8yMy43MDk=.pdf","consolidado":false,"idAto":21013}],"content":[{"idAto":"21013","conteudo":"-% x \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°.%%? \nDEJÍ5 DE AttKCO DE2006 \nAbre a Õrgao(s) do Estado, credito suplementar no \nvalor de R$ 5.625.500,00 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Paragrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005 \nDECRETA: \nArt. 1 ° - Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n5.625.500,00 (cinco milhões seiscentos e vinte e cinco mil quinhentos reais), para reforço de \ndotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\nGRÁFICOS DE SERGIPE \n041220052.4080 -Manutenção Geral do DEGRASE \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo —^——\nR$\n 40.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 40.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nFINANÇAS \n201220025.2366 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (000) \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Crvil R$ 10.000,00 (070) \n3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 25.000,00 (070) \n206030201.4245 -Prevenção, Controle e Erradicação de Pragas e \nDoenças das Culturas \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.30 -Material de Consumo R$ 2.500,00 (025) \n216060216.4237 -Prestação de Assistência Técnica a Produtores em \nÁrea de Assentamentos \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00 (025) \n\n205730020.2317 -Estudos Agronômicos e Sociais \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 -Diàrias-Cwil R$ 40.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 40.000,00 (000) \n206010190.1351 -Apoio a Projetos Produtivos e Serviços no Semi-Arido \nRP 01 -Sertão . \n/MX \nm 2,7 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO W?M7Ü9 \nDE/ f DE fn(^tcO DE 2006 \n3390.14 -Diánas-Civil R$ 30.000,00 (000) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 40.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 338.500,00 \n\n\n\nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 500.000,00 (006) \n103020103.7475 -Equipar Serviço Estadual de Resgate \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.030.000,00 (025) \n103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção à Saúde, \nPrevenção e Controle de Doenças e Agravos \nPrioritários \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^^^^^^R $ 200.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 1.730.000,00 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\n082430025.4668 -Manutenção de Serviços Administrativos e \nFinanceiros da Fundação Renascer \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 81.000,00 (000) \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440066.7675 -Apoio às Comunidades Carentes \nRP 01 -Sertão \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^^R $ 260.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 341.000,00 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros do DEHOP \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 210.000,00 (070) \n154510155.3877 -Reforma de Prédios Públicos \nRP 05-Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 130.000,00 (000) \n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n261220025.4651 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - DER/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 70.000,00 (000) \n3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 44.000.00 (000) \n267820264.3657 -Construção da Ponte sobre o Rio Sergipe \n(Aracaju/Barra dos Coqueiros) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.510.000,00 (020) \n\nágf 3/7 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.W%y \nDE Í5 DE /Hff ec o DE 2006 \n175120170.1602 -Projetos a Cargo da DESO/AGUA \nES 99 -Estado de Sergipe \n4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 150.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 3.114.000,00 \n\nEMPREGO \n\nEMPREGO E ARTESANATO \n113330081.2841 -Intermediação de Emprego \nES 99 -Estadode Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo R$ 22.000,00 (000) \n\nFINANÇAS \n111220025.2837 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SETRABE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 20.000,00 (000) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 20.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^^^62.000,00 \nTOTAL R$ 5.625.500,00 \nArt 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nGRÁFICOS DE SERGIPE \n\nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 40.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 40.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n205440206.3359 -Inventário das Bacias Hidrográficas de Sergipe \nRP 04 -Agreste \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 400,00 (070) \n3390.30 - Material de Consumo R$ 700,00 (070) \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 4.500,00 (070) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 900,00 (070) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 400,00 (070) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 900,00 (070) \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 400,00 (070) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 700,00 (070) \nRP 03 - Litoral Norte \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 400,00 (070) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 700,00 (070) \nRP 06 -LitoralSul \n4Wk \n4/7 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.V3309 \nDZJTÜE M/teco DE 2006 \nt \n3390.14 -Diarias-CMI R$ 400,00 (070) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 700,00 (070) \nRP 01 -Sertão \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 4.500,00 (070) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 900,00 (070) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 400,00 (070) \n3390.30 - Material de Consumo R$ 900,00 (070) \n206010204.4253 -Produção de Borbulhas Cftricas \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.30 -Material de Consumo R$ 2.500,00 (070) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 (070) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 900,00 (070) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.500,00 (070) \n\nDoenças das Culturas \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 2.500,00 (025) \n206040201.4246 - Manutenção da Área Livre de Febre Aftose \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 4.800,00 (070) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.500,00 (070) \n206060204.4185 -Capacitação de Produtores Rurais em Fruticultura \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.30 - Material de Consumo R$ 2.000,00 (070) \n216060216.4237 -Prestação de Assistência Técnica a Produtores em \nÁrea de Assentamentos \nRP 04 -Agreste \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 500,00 (025) \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 500,00 (025) \n\n206010207.1308 -Revitalização da Citricultura \nRP 06 -Litoral Sul \n3350.41 -Contribuições —-——R$ 300.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 338.500.00 \n\n\n101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 500.000,00 (006) \n103020103.7517 -Construção de Unidades do Hospital Gov. João Alves \nFilho \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 - Obras e Instalações —„—^—„R$ 1.230.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 1.730.000,00 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\n082430065.4666 - Manutenção das Unidades de Atendimento em \nRegime de Internato \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ 81.000,00 (000) \nrA \n4Mk \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°jy,m \nDE AO DE M0KOO DE 2006 \n5/7 \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440066.7671 -Construção de Moradias \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 . Obras e Instalações \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações \n082440066.7675 -Apoio às Comunidades Carentes \nRP 05 -Grande Aracaju \n3350.41 -Contribuições \n\n4490.51 -Obras e Instalações \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n10.000,00 (070) \n10.000,00 (070) \n10.000,00 (070) \n20.000,00 (070) \n10.000,00 (070) \n20.000,00 (070) \n40.000,00 (070) \n40.000,00 (070) \n30.000,00 (070) \n50.000,00 (070) \nR$ 20.000,00 (070) \n210.000,00 (070) \n130.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 341 000.00 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros do DEHOP \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Matenal Permanente R$ \n154510155.3824 Ampliação de Equipamentos Comunitários \nRP 03 Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações R$ \n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n\nFinanceiros - DER/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\nAracaju \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n\nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ \n267820264.3680 -Contruçâo da Rodovia SE-179, Entroncamento \nSE-230, Vaca Serrada/Niterói \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações R$ \n\nES 99 -Estadode Sergipe \n3190.92 Despesas de Exercícios Anteriores R$ \n267820269.3671 -Construção da Rodovia de Ligação Japoatã/Propriâ \nRP 02 -Baixo São Francisco /, \nR$ 44.000,00 (000) \n70.000,00 (000) \n400.000,00 (020) \n\n\n••-•m% \n6/7 \niv \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n500.000,00 \n500.000,00 \n400.000,00 \n500.000,00 \n(020) \n(020) \n(020) \n(020) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO n?Mm \nDE/ f DE Mfllt-CO DE 2006 \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações \n267820269.3673 -Construção de Ponte sobre o Rio Real \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações \n267820269.3682 -Realização de Estudos e Projetos de Rodovias \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.51 -Obras e Instalações \n\n154510155.1792 -Obras de Infra-estrutura e Equipamentos \nComunitários em Aracaju \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 22.900,00 (000) \n154510155.1795 -Obras de Infra-estrutura no Município de Barra dos \nCoqueiros \nRP 05 -Grande Aracaju \n4440.42 -Auxílios R$ 71.000,00 (000) \n154510166.1738 -Implantação de Redes de Distribuição de Energia \nElétrica e Iluminação Pública \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 46.100,00 (000) \nRP 01 -Sertão \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 5.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 3.114.000,00 \n\nEMPREGO \n\nEMPREGO E ARTESANATO \n111220025.2838 -Manutenção da Coordenadoria Especial de Trabalho, \nEmprego e Artesanato \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n113330081.2839 - Capacitação para Geração de Emprego e Renda \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.37 -Locação de Mão-de-Obra \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.30 - Material de Consumo \n113330081.2840 - Operacionalização de Seguro-desemprego \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil \n4490.52 -Equipamentose Material Permanente \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n\nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n5.000,00 \n2.000,00 \n2.000,00 \n2.000,00 \n2.000,00 \n2.000,00 \n2.000,00 \n2.000,00 \n2.000,00 \n5.000,00 \n2.000,00 \n5.000,00 \n10.000,00 \n8.000,00 \n10.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n:/%Õk \n7/7 \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.W%% \nDE 4^D E nfrK-ca DE 2006 \n111220025.2835 -Manutenção do Gabinete do Secretário - SETRABE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil^^^R $ 1.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^^^62.000,00 \nTOTAL R$ 5.625.500,00 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, /^d e (w^-eo de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \nJ \nMarjüa Carvalho JMapaarino \nGovernadora dq, Est^do/em Exercício \nv José M \nSecretário a^EstedCvdb Planejamento \nlar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nNicodemos Correia Falcão \nSecretário de Estado de Governo \nArtur Sérgio de Almeida Reis \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nJosé Lima Santana \nSecretário de Estado da Saúde \nMaria Selma Mesquita \nSecretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \nWalker Martins Carvalho \nSecretário de Estado do Trabalho e do Emprego \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}