{"files":[{"ato":{"id":21019,"numero":"21.850","dataCadastro":"2022-03-08T16:48:10.863924","dataAto":"2003-05-15T00:00:00","dataPublicacao":"2003-05-16T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 66.813,56 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21850,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTUvMDUvMjAwM18yMS44NTA=.pdf","consolidado":false,"idAto":21019}],"content":[{"idAto":"21019","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° •?/ W \nDE / ^ DE /HAzrp DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 66.813,56 pará reforço de \ndotação consignada no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 66.313,56 (sessenta e seis mil oitocentos e treze \nreais e cinqüenta e seis centavos ) para reforço de dotação \nconsignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte \nclassificação; \n\nJUSTIÇA E DA CIDADANIA \n\nPENITENCIÁRIO \n144210025.2349-Manutenção das Unidades \nPrisionais FR \n3390.33 -Passagens e Despesas coro \nLocomoção R$ 66.813,56 (000) \nTOTAL R$ 66.813,56 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nJUSTIÇA E DA CIDADANIA \n\n021220025.2342-Coordenaçâo e Supervisão \nGeral da Pasta-SEJUC FR \n3390.33 -Passagens e Despesas com \nLocomoção R$ 36.013,56 (000) \n\nPENITENCIÁRIO \n021220025.2347-Manutenção da \nPenitenciária de Aracaju \n6% \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° M^sO \nDE /TD E Mfi^-0 DE 2003 \n3390.33 -Passagens e Despesas com \nLocomoção \n144210025.2349-Manutenção das Unidades \nPrisionais \n3390.92 -Despesas de Exercícios \nAnteriores \nTOTAL \nR$ 15.000,00 (000) \nR$ 15.800,00 (000) \nR$ 66.813,56 \nArt. 3- - Este Decreto entrará era vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^F de o-^o^ de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da República. \nAntônio Carlos B( \nSecretário de Estado do Planejamei \nLHO \nSTADO \nes Freire \ne da Ciência e Tecnologia \nMax José Vasconcelos de Andrade \nSecretário de Estado da Fazenda \nEmandeTT%essras^oliveira Cacho \nSecretário de Estado da Justiça e da Cidadania \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}