{"files":[{"ato":{"id":21023,"numero":"22.137","dataCadastro":"2022-03-08T16:48:14.99628","dataAto":"2003-09-03T00:00:00","dataPublicacao":"2003-09-04T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":22137,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDMvMDkvMjAwM18yMi4xMzc=.pdf","consolidado":false,"idAto":21023}],"content":[{"idAto":"21023","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°oW/37 \nDE 03 DE-rW^,,sM-^ DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 40.000,00 para reforço de \ndotação consignada no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 40.000,00 (quarenta mil reais ) para reforço de \ndotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte \nclassificação: \n\nSEGURANÇA PÚBLICA \n\nSEGURANÇA PÚBLICA \nFUNESP \n061810025.8200-Operacionalização do \nFundo Especial para \nSegurança Pública \nFUNESP FR \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 40.000,00 (070) \nTOTAL R$ 40.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada \na saber: \n\nSEGURANÇA PÚBLICA \n\nSEGURANÇA PÚBLICA \nFUNESP \n288460298.0240-Encargos de Atividades \nU Especiais do FUNESP \nXi \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°cW -d3? \nDE 03 DE -x^fír/ni,vtO DE 2003 \nFR \n3390.93 -Indenizações e \nRestituições R$ 40.000,00 (070) \nTOTAL R$ 40.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 05 de oSÍZl!í-O de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da República. \nAntônio Carlos Borges? Freire \nSecretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia \nMax José Vasconcelos de Andrade \nSecretário de Estado da Fazenda \nLuíz Antônio Araújo Mendonça \nSecretário de Estado da Segurança Pública \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}