{"files":[{"ato":{"id":21036,"numero":"23.758","dataCadastro":"2022-03-08T16:48:32.777336","dataAto":"2006-04-11T00:00:00","dataPublicacao":"2006-04-20T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 12.542.150,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23758,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTEvMDQvMjAwNl8yMy43NTg=.pdf","consolidado":false,"idAto":21036}],"content":[{"idAto":"21036","conteudo":":/m ! \ntv \nr \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H?Jâ?JV \nDEJÍJ DE flbterí DE 2006 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 12.542.150,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n12.542.150,00 (doze milhões quinhentos e quarenta e dois mil cento e cinqüenta reais), para reforço \nde dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\n041220025.2121 -Coordenação e Supervisão da Vice-Governadoria \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil ^R$ 10.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 10.000,00 \n\n\nSERGIPE \n103020096.3229 -Aquisição de Equipamentos Médicos \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 200.000,00 (071) \nSUB-TOTAL R$ 200.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 100.650,00 (000) \n3390.14 - Diárias-Civil R$ 50.000,00 (070) \n\nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n041220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (070) \n3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 100.000,00 (070) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (070) \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 150 000,00 (070) \n\n206020196.1331 -Apoio ã Produção de Pescado \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 40.000,00 (000) \nRP 01 -Sertão \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 100.000,00 ( \n-: % \n2/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^?5tf \nDE ^ J DE ^k)^rc DE 2006 \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nDO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO \nDO MAGISTÉRIO \n123610025.8371 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino \nFundamental \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n790.650,00 \nFR \nR$ 1.090.500,00 (002) \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n101220025.0471 -Pagamento de Sentenças, Indenizações e \nRestituições \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 -Indenizações e Restituições \n103010091.8478 -Manutenção do Programa Atenção à Saúde da \nMulher e da Criança \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n103010103.8485 -Manutenção da Assistência Farmacêutica \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.32 - Material de Distribuição Gratuita \n103010105.7488 -Aquisição de Equipamentos \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n103020103.7474 -Equipar estabelecimentos de saúde \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos \nPúblicos e Entidades Filantrópicas \nES 99 - Estado de Sergipe \n3340.41 -Contribuições \n103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção â Saúde, \nPrevenção e Controle de Doenças e Agravos \nPrioritários \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.30 -Material de Consumo \n1.090.500,00 \nFR \nR$ 1.160.000,00 (025) \nR$ 400.000,00 (006) \nR$ 700.000,00 (027) \nR$ 100.000,00 (027) \nR$ 1.650.000,00 (006) \nR$ 1.800.000,00 (006) \nR$ 500.000,00 (006) \nR$ 300.000,00 (006) \nR$ 300.000,00 (006) \nSUB-TOTAL R$ 6.910.000,00 \n\n\n175120170.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA \nES 99 -Estado de Sergipe \n4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ \nFR \n3.500.000,00 (006) \n\n\nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DO \nEMPREGO \n-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRÇÃO E \nFINANÇAS \n3.500.000,00 \nm 3/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.ViWtf \nDE i i DE htouuru DE 2006 \n111220025.2837 - Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SETRABE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 21.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^41.000,00 \nTOTAL R$ 12.542.150,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentarias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n041220025.2121 -Coordenação e Supervisão da Vice-Govemadoria \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo ^R $ 10.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 10.000,00 \n\n\nSERGIPE \n103020096.4220 -Manutenção das Unidades de Saúde \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 200000,00 (071) \nSUB-TOTAL R$ 200.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n205730190.4188 -Capacitação de Agricultores Familiares do Semi-Árido \nRP 04 -Agreste \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nRP 01 -Sertão \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n205730198.4191 -Produção de Material Educativo/Informativo \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n205730206.4186 -Instalação de Unidades Demonstrativas de Kit de \nIrrigação Familiar \nRP 04 -Agreste \n3390.30 -Material de Consumo \nRP 02 - Baixo São Francisco \n3390.30 -Material de Consumo \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n3.500,00 \n1.000,00 \n500,00 \n3.500,00 \n500,00 \n1.000,00 \n20.000,00 \n4.300,00 \n10.000,00 \n2.500,00 \n500,00 \n500,00 \n500,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nvw \na%. \ntv \n4/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.\n0\n^ ^ \nDE44 DE /?fâtf^C DE 2006 \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.30 -Material de Consumo \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.30 -Material de Consumo \nRP 01 -Sertão \n3390.30 -Material de Consumo \n206010198.4252 -Produção de Mudas Frutíferas e Arbóreas \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.32 - Material de Distribuição Gratuita \nRP 01 -Sertão \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n206010204.4184 -Apolo a Produção e Distribuição de Mudas Cltricas \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.30 -Material de Consumo \n206060190.3344 - Instalação de Unidades Demonstrativas \nRP 04 -Agreste \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nRP 01 -Sertão \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n206060204.4185 -Capacitação de Produtores Rurais em Fruticultura \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\n206070190.1337 -Aquisição de Terras no Semi-Arido \nRP 01 -Sertão \n4590.61 -Aquisição de Imóveis —^—,^— \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nDO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO \nDO MAGISTÉRIO \n123610110.8372 -Transferência de Recursos Financeiros Diretamente \nJ ás Escolas - PROFIN \n/JRP 04 -Agreste \n3350.41 -Contribuições \nRP 05 -Grande Aracaju \n3350.41 -Contribuições \nRP 03 -Litoral Norte \n3350.41 - Contribuições \nRP 06 -Litoral Sul \n3350.41 -Contribuições —^—^— \nSUB-TOTAL R$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n500,00 \n3.850,00 \n500,00 \n10.000,00 \n3.000,00 \n2.000,00 \n10.000,00 \n3.000,00 \n2.000,00 \n25.000,00 \n25.000,00 \n3.500,00 \n2.000,00 \n500,00 \n3.500,00 \n2.000,00 \n500,00 \n3.000,00 \n1.000,00 \n1.500,00 \n140.000,00 \n290.650,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(070) \n(070) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nFR \nR$ 326.749,74 (002) \nR$ 580.910,00 (002) \nR$ 162.950,00 (002) \nR$ 19.890,26 \n1.090.500,00 \n:3^ \n5/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO U.°^.?SB \nDE4ÍDE fab^U DE 2006 \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE \n-FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE \n103020103.7517 -Construção de Unidades do Hospital Gov. João Alves \nRP \n\n\n-Obras e Instalações \n103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho \nRP \n3190.11 \n3190.11 \n3390.30 \n3390.30 \n., 05 -Grande Aracaju \n-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil \n-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil \n-Material de Consumo \n- Material de Consumo \n103050105.7519 -Aporte de Recursos Financeiros para Ações de \nES \n\nSaneamento Básico \n.9 9 -Estado de Sergipe \n-Obras e Instalações \nSUB-TOTAL R$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n1.160.000,00 \n2.100.000,00 \n2.850.000,00 \n100.000,00 \n700.000,00 \n3.500.000,00 \n10.410.000,00 \n\n\n175120170.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÀGUA \nES 99 -Estado de Sergipe \n4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 500.000,00 (046) \n\n\n113330061.2840 \nES 99 \n3390.39 \n4490.52 \n113330081.2841 \nES 99 \n3390.14 \n3390.36 \n4490.52 \n3390.33 \n\n111220025.2835 \nES 99 \n3390.14 \n3390.30 \nJ390.33 \nSUB-TOTAL R$ 500.000,00 \n•SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DO \nEMPREGO \n-COORDENADORIA ESPECIAL DE TRABALHO, \nEMPREGO E ARTESANATO \n• Operacionalização de Seguro-desemprego \n-Estadode Sergipe \n- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 \n- Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00 \nintermediação de Emprego \n•Estadode Sergipe \nDiárias-Civil R$ 2.000,00 \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00 \nEquipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 \nPassagens e Despesas com Locomoção R$ 2.000,00 \nGABINETE DO SECRETÁRIO \nManutenção do Gabinete do Secretário - SETRABE \nEstado de Sergipe \nDiárias-Civil R$ 5.000,00 \n-Material de Consumo R$ 3.000,00 \nPassagens e Despesas com Locomoção^R $ 10.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 41.000.00 \nTOTAL R$ 12.542.150,00 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \n^ 6/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.W7.S7 \nDEj4 DE /4\"6ierL DE 2006 \nAracaju, ^ de ^-^V de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \nSecretário \nde Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nFlávio Conceição de Oliveira Neto \nSecretário de Estado - Chefe da Casa Civil \nMarilene Souza Alves \nSecretária de Estado da Administração \nArtur Sérgio de Almeida Reis \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nLindberg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \nJosé Lima Santana \nSecretário de Estado da Saúde \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \nHerbert Pires do Nascimento \nSecretário de Estado do Trabalho e do Emprego \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}