{"files":[{"ato":{"id":21037,"numero":"21.727","dataCadastro":"2022-03-08T16:48:33.700038","dataAto":"2003-03-19T00:00:00","dataPublicacao":"2003-03-24T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 26.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21727,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTkvMDMvMjAwM18yMS43Mjc=.pdf","consolidado":false,"idAto":21037}],"content":[{"idAto":"21037","conteudo":"- • ^ l \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° âJ. 12+ \nDE Jtf DE A44/CÇ0 DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 26.000,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item \nV. da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002, \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais ) para reforço de \ndotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a \nseguinte classificação: \n\nMEIO AMBIENTE \n\nMEIO AMBIENTE-ADEMA \n185420025.4291-Manutenção das Atividades \nAmbientais FR \n3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 20.000,00 (070) \n288460298.0492-Encargos de Atividades \nEspeciais a Cargo da \nADEMA \n3390.93 -Indenizações e \nRestituições R$ 6.000,00 (070) \nTOTAL R$ 26.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nMEIO AMBIENTE \n\nMEIO AMBIENTE-ADEMA \n185420025.4291-Manutenção das Atividades \nAmbientais FR \n^ 3390.14 -Diárias - Civil R$ 10.000,00 (070) \nPW \n4A \n3390.30 \n3390.33 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°M.íJl-\nD E l°l DE MAZÇO DE 2003 \nR$ 10.000,00 (070) \nR$ 6.000,00 (070) \nTOTAL R$ 26.000,00 \n-Material de Consumo \n-Passagens e Despesas com \nLocomoção \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, V4 de nwoAçfr- de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da República. \nLHO \nESTADO \nAntônio Carlos Bbrgàs Freire \nSecretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia \nT%LW \nHax Jos? Vasconcelos de Andrade \nSecretário de Estado da Fazenda \nJoão Sal \nSecretário de \nlho Filho \neio Ambiente \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}