{"files":[{"ato":{"id":21046,"numero":"23.764","dataCadastro":"2022-03-08T16:48:42.535797","dataAto":"2006-04-19T00:00:00","dataPublicacao":"2006-04-07T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 11.141.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23764,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTkvMDQvMjAwNl8yMy43NjQ=.pdf","consolidado":false,"idAto":21046}],"content":[{"idAto":"21046","conteudo":"um\n 1/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V3:ftf \nÜEÁ3 DE AbKZL DE 2006 \nAbre a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 11.141.000,00 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n11.141.000,00 (onze milhões cento e quarenta e um mil reais), para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n144210011.3820 -Construção de Estabelecimentos Penais \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 164.000,00 (000) \n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n261220269.4650 -Manutenção da Frota de Veículos, Equipamentos e \nMáquinas - DER/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo R$ 2.000.000,00 (000) \n267820264.3657 -Construção da Ponte sobre o Rio Sergipe \n(Aracaju/Barra dos Coqueiros) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 5.708.000,00 (000) \n267820264.3659 - Construção da Rodovia SE -200, Propriá/Neópolis \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 77.000,00 (000) \n267820264.3678 -Obras Comptementares de Acesso à Ponte sobre o \nRio Sergipe (Aracaju / Barra dos Coqueiros) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.400.000,00 (000) \n267820264.4654 -Conservação e Restauração de Rodovias \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.300.000,00 (000) \n267820269.3675 -Construção da SE-488, \nUmbaúba(BR-101 )/lnd jaroba (SE-100) \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 492.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 11.141.000,00 \nTOTAL R$ 11.141.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\na%.. \n2/2 \n•-f c -f-.--í-\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°oB ^ \nÜEjd DE âeZFL DE 2006 \n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n205440208.3842 -Projeto Nova Califórnia - SEMI-ÁRIDO \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 164.000,00 (000) \n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n267820264.3657 -Construção da Ponte sobre o Rio Sergipe \n(Aracaju/Barra dos Coqueiros) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 10.977.000,00 (046) \nSUB-TOTAL R$ 11.141.000,00 \nTOTAL R$ 11.141.000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^ de CLS^ V de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \nSecretário \n\nMendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}