{"files":[{"ato":{"id":21069,"numero":"23.206","dataCadastro":"2022-03-08T16:49:09.583365","dataAto":"2005-05-05T00:00:00","dataPublicacao":"2005-05-12T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Transformação e transposição de cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo — Administração Administração","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23206,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDUvMDUvMjAwNV8yMy4yMDY=.pdf","consolidado":false,"idAto":21069}],"content":[{"idAto":"21069","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N° 32.W6 \nDE^D E /nft^O DE2005 \nTransformação e transposição de \ncargos em comissão e funções de \nconfiança do Quadro de Pessoal do \nPoder Executivo — Administração \nDireta. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e \nXXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 62, \ninciso I, II e III da Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003, \nDECRETA \nArt. I\no\n. Ficam transformados e transpostos cargos em comissão \ne funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo -\nAdministração Direta, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto. \nArt. 2°. Este Decreto entra em vigor em vigor na data de sua \npublicação, produzindo seus efeitos a partir de I\no\n de maio de 2005. \nArt. 3\no\n. Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 05àe (yvtauG / de 2005; 184° da Independência e \n117\no\n da República. \nMARÍLIAX:ÂRVAI \nG0VERpfADOl \nf\nEMEl \nlOM^PfDARfííiO \nESTADO, \nlício \nFiáyjb Comceiçãojfeijrippifa Neto \nSecretário déjEstaúo^hemda Casa tfivil \nfícMemoYCm \nSecretario de Estado de Godemo \nJRNC \nTRNSF.SEGa \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N° â3-ã.0/o \nDE IOD E /nfc€ DE 2005 \nANEXO ÚNICO \nQUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO \nTRANSFORMAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO \nE FUNÇÕES DE CONFIANÇA \nSITUAÇÃ O ANTERIOR \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \nssessor Executivo \nssessor Técnico-Administrahvo li \nssessor Técnico-Administrativo II \nscretárío III \nicretário IV \nncarregado de Serviços III \nSIM-\nBOLO \nCCE-06 \nCCS-09 \nCCS-09 \nFC O-07 \nFCO-06 \nFC O-02 \nTOTA L \nQUAN \nTI \nDADE \n\n\n\n\n\n\n\nVALOR - RS \nUNITÁRIO \n\n292,50 \n292.50 \n40.96 \n35,10 \n16,38 \nGLOBAL \n1.064,40 \n1.170,00 \n585.00 \n40.96 \n70,20 \n16,38 \n2.946,94 \nLOTAÇÃO \nSEG \nSEG \nGE \" \nGE ^ \nGE / \nGE - / \nl \nA partir de 1° de maio de 2005 \nSITUAÇÃ O ATUAL \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \nConsultjjj^ticqico II \nAgs/mor TécnichrOperacional II \nAttsestpr Técnico-ftdrninistrativo I \n\"tu carrega do de Serviços Especiais \nSIM-\nBOLO \nCCE-04 \nCCS-11 \nCCS-10 \nFCO-05 \n/ TOTAL \nQUAN \nTI \nDADE \n\n\n\n\n\nVALOR - RS \nUNITÁRIO \n443,88 \n500,76 \n351,00 \n30,42 \nGLOBAL \n1.331.64 \n500.76 \n1.053.00 \n60,84 \n2.946.24 \nLOTAÇÃO \nSEG -\nGE-\nSEG \nGE , \nG - Secretaria de Estado de Governo \n- Governadoria Estadual \nNC \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}