{"files":[{"ato":{"id":21082,"numero":"21.162","dataCadastro":"2022-12-27T11:22:33.567043","dataAto":"2002-10-30T00:00:00","dataPublicacao":"2002-10-31T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.135.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21162,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MzAvMTAvMjAwMl8yMS4xNjI=.pdf","consolidado":false,"idAto":21082}],"content":[{"idAto":"21082","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°MÀU \nDE 30 DE QUlu.^ w,O DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 1.135.000,00 para reforço \nde dotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nuso das \n84, item \ndo Art. \n2001, \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 1.135.000,00 ( um milhão cento e trinta e cinco mil \nreais ) para reforço de dotações consignadas no vigente \norçamento, obedecendo a seguinte classificação: \n\nSAÚDE \n\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \n101220025.2315-Manutenção dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros-SES \n3390.92 -Despesas de Exercícios \nAnteriores R$ \n\nFES \n101220026.8352-Transferência de Recursos \nFinanceiros a Orgão \nPúblico e Entidades \nFilantrópicas \n3340.41 -Contribuições R$ \n\n105110095.7310-Sistema de Abastecimento \nde Água - Projeto \nAlvorada/Programa Saúde \npara Todos \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 20.884,00 (000) \nFR \n10.000,00 (000) \n50.000,00 (000) \nTOTAL R$ 1.135.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: /i/ds \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°JtáJtl \nDE$O DE OucfuL^istO DE 2002 \n\nSAÚDE \n\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \n101220025.2315-Manutenção dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros-SES FR \n3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 100.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 210.000,00 (000) \n\nFES \n103020095.8350-Manutenção do Programa \nSaúde para Todos \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 500.000,00 (000) \n103020100.8357-Manutenção do Programa de \nAssistência Hospitalar e \nAmbulatorial \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 200.000,00 (000) \n103030094.8355-Manutenção do Programa de \nAtenção a Grupos \nEspeciais \n3390.32 -Material de Distribuição \nGratuita R$ 100.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 25.000,00 (000) \nTOTAL R$ 1.135.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^O de vS^SfeCÕ^ de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da República. \n%f^^-/^ \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECM:TON.°OM.^A \nDE ãO DE OtíáuüAVt.0 DE 2002 \nMar \nSecretário de Estado do \nSirEonio de Mgii \nrito e da Ciência e Tecnologia \nFernando\"\"Sdãs?es da Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \nMarta Oliveira Barreto \nSecretária de Estado da Saúde \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}