{"files":[{"ato":{"id":21088,"numero":"21.291","dataCadastro":"2023-01-05T12:20:15.254295","dataAto":"2002-11-25T00:00:00","dataPublicacao":"2002-11-27T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.800.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21291,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjUvMTEvMjAwMl8yMS4yOTE=.pdf","consolidado":false,"idAto":21088}],"content":[{"idAto":"21088","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N. ° Ai. m \nDEeW\"DE r/úcfewontO DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 5.800.000,00 para reforço \nde dotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela \nLei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 5.800.000,00 ( cinco milhões oitocentos mil reais ) \npara reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo a seguinte classificação: \n\nEDUCAÇÃO E DO DESPORTO E \nLAZER \n\n123620124.2261-Manutenção e Supervisão \ndo Ensino Médio FR \n3190.03 -Pensões R$ 50.000,00 (000) \n3190,11 -Vencimentos e Vantagens \nFixas - Pessoal Civil R$ 5.750.000,00 (000) \nTOTAL R$ 5,800.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na \nexecução do vigente Orçamento. \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, $T dejuuOí/^Il!^^ de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da República. \nx%^6-/^ \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO K°AUdJ \nDE o%5\" DE fSOi/ér^bnO DE 2002 \nSecretário de Estado do \nMar :as Antônio de ffelo \nPlanejamento e da Ciência e Tecnologia \nFernando^SOTres da Mota \nSecretári o de Estado da Fazenda \nNilson Barreto Socorro \nSecretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}