{"files":[{"ato":{"id":21092,"numero":"23.719","dataCadastro":"2022-03-08T16:49:42.315943","dataAto":"2006-03-22T00:00:00","dataPublicacao":"2006-03-23T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a órgâo(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 525.789.31 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23719,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjIvMDMvMjAwNl8yMy43MTk=.pdf","consolidado":false,"idAto":21092}],"content":[{"idAto":"21092","conteudo":"2k ,/3 \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°M.W \nDE w DE Aitfftco DE 2006 \nAbre a órgâo(s) do Estado, credito suplementar no \nvalor de R$ 525.789.31 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que rhe são \nconferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt7\n4\n,da Lei 5.782, de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ \n525.789,31 (quinhentos e vinte e cinco mil setecentos e ointenta e nove reais e trinta e um centavos), \npara reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte \nclassificação: \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n216320216.3352 -Cadastramento e Regularização de Imóveis Rurais \nRP 04 -Agreste \n3390.14 -Diarias-Civil R$ 34.650,00 (025) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 7.810,48 (025) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 11.328,83 (025) \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 5.000.00 (025) \n3390.14 -Diarias-Civil R$ 30.000,00 (025) \n3390.30 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (025) \n216320216.3354 -Georreferenciamento de Imóveis Rurais \nRP 06-Litoral Sul \n3390.14 -Diarias-Civil R$ 8.000,00 (025) \n\n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (025) \n\n206050198.1735 -Reforma de Matadouros \nRP 01 -Sertão \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^^^^^R $ 210.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 373.789,31 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\n082430025.4668 -Manutenção de Serviços Administrativos e \nFinanceiros da Fundação Renascer \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 7.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 7.000,00 \n\nm \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°Jtf.7/3 \nDE^D E /ndua? DE 2006 \n/ \n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n\nGeotécnicos, Projetos e Consultoria \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores „^^R $ 2.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 2.000,00 \n\n\n131220144.2826 -Manutenção e Supervisão dos Espaços Cênicos \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^^R $ 143.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 143.000,00 \nTOTAL R$ 525.789,31 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n216320216.3355 -Produção de Base Cartográfica Digital \nRP 01 -Sertão \n3390.30 - Material de Consumo R$ 4.900,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 (000) \n216320216.4193 -Produção de Peças Técnicas \nRP 01 -Sertão \n3390.30 -Material de Consumo R$ 1.500,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 600,00 (000) \n\n206070190.1377 -Apoio a Perímetros Irrigados no Semi^Árido \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações ,^R$ 210.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 220.000,00 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\n082430065.4666 -Manutenção das Unidades de Atendimento em \nRegime de Internato \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.34 - Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont, de Terceiriz. R$ 7.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 7.000,00 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n154510155.3877 -Reforma de Prédios Públicos \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ ^g^qp,OO (000) \nrfíii. \n:fàBfc. \n3/3 \ntv \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V3M9 \nDEot?DE /nAi^C-0 DE 2006 \n/ \n\n206070206.1608 -Construção de Adutoras - Projeto Nova Califórnia \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 53.789,31 (047) \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 100.000,00 (047) \nSUB-TOTAL R$ 155.789,31 \n\n\n133910144.1821 -Restauração de Bens Móveis e Imóveis do Patrimônio \nCultural de Sergipe \nRP 02 - Baixo São Francisco \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 43.000,00 (000) \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.30 - Material de Consumo ^R $ 50.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^143.000,00 \nTOTAL R$ 525.789,31 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, c ^ de fv^P^-e^p de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \n/ \nnejamento \nímar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nArtur Sérgio de Almeida Reis \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nMaria Selma Mesquita \nSecretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \nJosé Carlos Mesquita Teixeira \nSecretário de Estado da Cultura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}