{"files":[{"ato":{"id":21109,"numero":"28.249","dataCadastro":"2022-03-08T16:50:13.577971","dataAto":"2011-12-19T00:00:00","dataPublicacao":"2011-12-26T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar  para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento (R$ 9.000.000,00).","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":28249,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTkvMTIvMjAxMV8yOC4yNDk=.pdf","consolidado":false,"idAto":21109}],"content":[{"idAto":"21109","conteudo":".6-V-\nGOVERNO OE SERGIPE \nDECRET O N°jfg,^ 9 \nD E 4 3 DEPQC6MBR0 DE 2011 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar \npará reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas \nnos termos do Art. 94, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7\no\n, da Lei \nn° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010 \nDECRETA. \nArt 1\no\n - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 9.000 000,00 \n(nove milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, \nconforme os Anexos I e II \nArt 2\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a \npartir de 21 de novembro de 2011. \nArt. 3\no\n - Revogam-se as disposições em contrário \n.13 \nAracaju, X J de de 2011: 190° da Independência e 123° da República \nJosie \nSecretário de Estado d \nValmor Ôarrboka Bezerra \nSecretário de Estado da Infra estrutura a; do (Jeser)volyimento Energético Sustentável \nGOVERNO DE SERGIPE \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nDECRETO N° $$,^ 9 \nANEXO I \n(CRÉDITO SUPLEMENTAR) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n16000- SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA \n\nAtividade 04 122 0025 2294 Manutenção dos Serviços Adminislrativos e \nFinanceiros \n\n9.000.000,00 \n\nTOTAL 9.000.000,00 \nGOVERNO DE SERGIPE \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nDECRET O N° â-2-3Jf3 \nDE JS DEj)éZfflôf!O DE SOJJ \nANEXO I I \n(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL \n\nAtividade 20 122.0025 6328 Manutenção da COHIDRO \n\n26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO \n\nOp Especial 26 846 3001 9606 Pagamento de Precatórios \n\n7.000.000,00 \n\n2.000.000.00 \n\nTOTAL 9.000.000,00 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":21109,"orgao":{"id":20,"nome":"SEPLAG"}}]}