{"files":[{"ato":{"id":21193,"numero":"22.249","dataCadastro":"2022-03-08T16:52:07.884966","dataAto":"2003-10-03T00:00:00","dataPublicacao":"2003-10-08T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotações cons ignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":22249,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDMvMTAvMjAwM18yMi4yNDk=.pdf","consolidado":false,"idAto":21193}],"content":[{"idAto":"21193","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° It.Jtfâ \nDE 03 DE OUTOBAO DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 100.000,00 para reforço de \ndotações cons ignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 100.000,00 ( cem rail reais ) pará reforço de dotações \nconsignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte \nclassificação: \n\nFAZENDA \n\nRECEITA - SGR \n041220027.1194-Projetos Especiais para \nIncremento da Arrecadação \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.32 -Material de Distribuição \nGratuita \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica \nTOTAL \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada \na saber: \n\nFAZENDA \n\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \n041220025.2196-Manutenção dos Sistemas \nde Informática e \nMicrofilmagem \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n10.000,00 \n10.000,00 \n30.000,00 \n100.000,00 \nFR \n(000) \n(000) \n(000) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V-f-ttl \nDE 03 DE 0U7VBG.Q DE 2003 \nFR \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 100.000,00 (000) \nTOTAL R$ 100.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 03 de Qct/cdUo de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da República. \nUME? FILHÓ \ntoVERNfcÜOR\"ix) ESTADO \nElcarlosAtíêndonçV\"c^z \nSecretário de Estado do Plang%amentg e da) Ciência e Tecnologia \nen/EÜerclcio. \nMax José/Vasconcelos de Andrade \nSecretário de Estado da Fazenda \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}