{"files":[{"ato":{"id":21199,"numero":"21.791","dataCadastro":"2022-03-08T16:52:16.735019","dataAto":"2003-04-22T00:00:00","dataPublicacao":"2003-04-23T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 95.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21791,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjIvMDQvMjAwM18yMS43OTE=.pdf","consolidado":false,"idAto":21199}],"content":[{"idAto":"21199","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° M 73/ \nDE éÍ2- DE /tbtttt- DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 95.000,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA ; \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais ) para reforço \nde dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a \nseguinte classificação: \n\nINFRA-ESTRUTURA \n\nDE RODAGEM DO ESTADO DE \nSERGIPE - DER/SE \n092720083.4411-Encargos com Inativos do \nDER FR \n3190.13 -Obrigações Patronais R$ 35.000,00 (001) \n261220025.4401-Manutençâo dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros - DER \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis \n- Pessoal Civil R$ 10.000,00 (070) \n\nAnteriores R$ 50.000,00 (070) \nTOTAL R$ 95.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nINFRA-ESTRUTURA \n\nDE RODAGEM DO ESTADO DE \nSERGIPE - DER/SE \nflSís \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° á/.99/ \nDE o^5 DE /fo^3=í^ DE 2003 \n092720083.4411-Encargos com Inativos do \nDER FR \n3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 35.000,00 (001) \n261220025.4401-Manutençào dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros - DER \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 60.000,00 (070) \nTOTAL R$ 95.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se asydisposiçôes em contrário. \nAracaju, °\n2\n^ de c^L^:J/ de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da República. \nAntônio Carlos Botrges-Breire \nSecretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia \nMax José Vasconcelos de Andrade \nSecretário/de Estado da Fazenda \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da infra-Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}