{"files":[{"ato":{"id":21209,"numero":"24.797","dataCadastro":"2022-03-08T16:52:28.126253","dataAto":"2007-10-29T00:00:00","dataPublicacao":"2007-10-30T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 11.835.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24797,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjkvMTAvMjAwN18yNC43OTc=.pdf","consolidado":false,"idAto":21209}],"content":[{"idAto":"21209","conteudo":"1/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^-7-37 \nDSS$ DE OUlVb?iO DE 2007 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de RS 11 835.000,00 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Paragrafo Único,da Lei 6 120,de 22 de dezembro de 2006. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n11.835 000,00 (onze milhões oitocentos e trinta e cinco mil reais), para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: \n\n\n041210025.2160 -Manutenção das Atividades da Superintendência de \nEstudos e Pesquisas - SUPES \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 27.500.00 (000) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 27.500,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 55.000,00 \n\n\n041230025.2257 -Encargos de Atividades Centralizadas \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 20.000,00 (000) \n113310025.2258 -Contribuição pará o PASEP \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 1-000.000,00 (001) \n288450295.0256 -Transferências Constitucionais e Legais aos \nMunicípios \nES 99 -Estado de Sergipe \n3340.81 - Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas R$ 560.000,00 (021) \n3340.81 -Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas R$ 3.850.000,00 (003) \n3340.81 -Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas R$ 5.750.000,00 (013) \nSUB-TOTAL R$ 11.180.000,00 \n\n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n267820269.3699 -Construção da SE-240, Santa Rosa de Lima/Moita \nBonita \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 250.000,00 (020) \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações ^ R$ 250.000,00 (020) r \n^ cii\"- /^ ^\"\" \n2/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^ W \nDEÍ9D E OfTL/Bftí? DE 2007 \nSUB-TOTAL R$ 500.000,00 \n\nDOS RECURSOS HÍDRICOS \n\n181220025.4935 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - ADEMA \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) \n181280045.4937 -Valorização e Qualificação dos Servidores da ADEMA \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (070) \n185410173.4938 -Fiscalização da Poluição, Controle e Recuperação \ndas Áreas Degradadas do Estado. \nES 99 -Estado de Sergipe \n\n3390.14 - Diárias-Civil R$ 10.000,00 (070) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (070) \n3390.30 -Material de Consumo ^R $ 15.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ .100.000,00 \nTOTAL R$ 11.835.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento\" \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2166 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros da SEPLAN \nES 99 -Estado de Sergipe \n\nSUB-TOTAL R$ 55 000,00 \n\n\n041230025.2257 -Encargos de Atividades Centralizadas \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 1 000.000,00 (000) \n113310025.2258 -Contribuição para o PASEP \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 2.180.000,00 (000) \n288450295.0256 -Transferências Constitucionais e Legais aos \nMunicípios \nES 99 -Estado de Sergipe \n3340.81 - Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas R$ 8.000.000,00 (023) \n) SUB-TOTAL R$ 11.180.000,00 / \n^a^ - p ^^^. ^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N/W, ?9? \nDE^?D E OUTUBRO DE 2007 \n3/4 \n\n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n267820269.4653 -Assessoramento Técnico e Supervisão de Rodovias \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria ^\nR $ \nSUB-TOTAL R$ \n\nDOS RECURSOS HÍDRICOS \n\n181220025.4935 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - ADEMA \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ \n185410173.3931 -Elaboração do Plano de Gestão e Manejo da Zona \nCosteira - PNMA II \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.30 - Material de Consumo R$ \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ \n185410173.3932 - Licenciamento Ambiental - PNMA II \nRP 04 -Agreste \n3390.35 - Serviços de Consultoria R$ \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ \nRP 01 -Sertão \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ \n185410173.3933 -Monitoramento da Água - PNMA II \nRP 04 -Agreste \n3390.35 - Serviços de Consultoria R$ \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ \n185410173.3934 -Gestão de Ativos Ambientais- PNMA II \nRP 04 -Agreste \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nRP 01 -Sertão \n3390.35 ^ -Serviços de Consultoria , s^) R$ \nFR \n500.000,00 (020) \n500.000,00 \nFR \n4.000,00 (000) \n4.000,00 (000) \n4.000,00 (000) \n4.000,00 (000) \n4.000,00 (000) \n9.000,00 (070) \n4.000,00 (000) \n4.000,00 (000) \n4.000,00 (000) \n4.000,00 (000) \n4.000,00 (000) \n4.000,00 (000) \n4.000,00 (000) \n2.000,00 (000) \n4.000,00 (000) \n4.000,00 (000) \n2.000,00 (000) \n4.000,00 (000) \n4/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° ^ rsX \nDE ^ 5 DE ÕUÍUmO DE 2007 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 (000) \n185410173.3936 -Fortalecimento Institucional da ADEMA -PRODETUR \nNEM \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.000,00 (000) \n185410173.3938 -Elaboração do Projeto de Monitoramento dos \nManguezais \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 3.000,00 (000) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.30 - Material de Consumo R$ 3.000,00 (000) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 (000) \nRP 06 -Litoral Sul \n\n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 4.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^^^100.000,00 \nTOTAL R$ 11.835.000,00 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, J 9 de ô^-Üuik/o de 2007; 186° da Independência, 119° da República \ncJ2^^í \nMarcelo Dadá Chagas \nGovernador do Estado \nMaria Laterite 6lileira^lcon \nSecretáriajje Ettado do Planejamento \nNilson jWscirnento Lima \nSecretário^e Estado ria Fazenda \nOsvaldo Alves do Nascimento Filho \nSecretário de Estado aa Infra - Estrutura \n(k l \nMárcio Gosta Macedo \nSecretário de Estado do Meio/Ambiente e dos Recusos Hídricos \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":21209,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}