{"files":[{"ato":{"id":21220,"numero":"22.568","dataCadastro":"2022-03-08T16:52:48.697889","dataAto":"2003-12-10T00:00:00","dataPublicacao":"2003-12-11T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":22568,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTAvMTIvMjAwM18yMi41Njg=.pdf","consolidado":false,"idAto":21220}],"content":[{"idAto":"21220","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° M.5GS \nDEJO DE ptte/nvtO DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 1.000,00 para reforço de \ndotação consignada no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 1.000,00 ( um mil reais ) para reforço de dotação \nconsignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte \nclassificação: \n\n\nJUSTIÇA \n020620010.2065-Manutenção das Atividades \ndo Ministério Público FR \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens \nFixas - Pessoal Civil R$ 1.000,00 (000) \nTOTAL R$ 1.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários a execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada \na saber: \n\n\nJUSTIÇA \n020620010.2065-Manutenção das Atividades \ndo Ministério Público FR \n3390.41 -Contribuições R$ 1.000,00 (010) \nTOTAL R$ 1.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \n\"\"\"\"———2f \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° -tt^W \nDE dO DE pe^s/nts/ííP DE 2003 \nju , /(9 de cL\"sf—S^o de 2003; 182- da \nAracaju , AU de\n CUÍ\nyf \nIndependência e 115- da República^ \no \nESTADO \nElcarl \nSecretário de Estado do \nCru 2 \nda Ciência e Tecnologia \nHax José Vasconcelos de Andrade \nSecretário de Estado da Fazenda \nFlávio Conceição de Oliveira Neto \nSecretário Chefe da Casa Civil \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}