{"files":[{"ato":{"id":21226,"numero":"23.708","dataCadastro":"2022-03-08T16:53:01.726649","dataAto":"2006-03-13T00:00:00","dataPublicacao":"2006-03-14T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.268.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23708,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTMvMDMvMjAwNl8yMy43MDg=.pdf","consolidado":false,"idAto":21226}],"content":[{"idAto":"21226","conteudo":"• ^ 1/5 \nI V \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V3?^ \nDE À3 DE M A tcO DE 2006 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 5.268.000,00 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°, Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005. \nDECRETA: \nArt. 1° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n5.268.000,00 (cinco milhões duzentos e sessenta e oito mil reais), para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\nGRÁFICOS DE SERGIPE \n041220052.4080 -Manutenção Geral do DEGRASE \nRP 05 - Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo ^R $ 300.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 300.000,00 \n\n\nSERGIPE \n191260040.4230 -Manutenção da Diretoria Técnica \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 2000000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 2.000.000,00 \n\n\n041230025.2257 -Encargos de Atividades Centralizadas \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 350.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 350.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\n206010207.1308 -Revitalização da Citricultura \nRP 04 -Agreste \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros f Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) \nRP 06 - Litoral Sul \n3390.39 -Outros Serviços de Tercei^sj- Pessoã^urídica^R $ 600.000,00 (000) \nSUEÍVTOTAL R$ 700.000,00 \n\n\nDO ENSINO FUNDAMENTAL E DC VALORIZAÇÃO \nDO MAGISTÉRIO \n-r%B%, \n2/5 \ni v \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°d3.W8 \nDE^3 DE WiWco DE 2006 \n123610110.7378 - Reforma de Unidades Escolares de Ensino \nFundamental \nRP 04 -Agreste \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (003) \nRP 02 - Baixo São Francisco \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (003) \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (003) \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (003) \nRP 01 -Sertão \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 200.000,00 (003) \nSUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 \n\nPÚBLICA \n\n061220025.8551 -Manutenção Geral da SSP/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.15 -Diárias-Militar R$ 70.000,00 (070) \n\n103020100.1567 -Aquisição de Equipamentos para o Hospital da Policia \nMilitar \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente ^^^^^^ R $ 300.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 370.000,00 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n154510155.3822 -Obras de Infra-Estrutura em Núcleos Habitacionais \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 320.000.00 (000) \n154510155.3823 -Recuperação de Equipamentos Comunitários \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica R$ 114.000.00 (000) \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 105.000,00 (000) \n154510155.3877 -Reformade Prédios Públicos \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 9000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^^^548.000,00 \nTOTAL R$ 5.268.000.00 \nArt 2\no\n - Os recursos necessárias â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguir \n\n\nGRÁFICOS DE SER( \n041220052.3080 -Aquisição de Equipar \nRP 05-Grande Aracaju xjy \n4490.52 - Equipamentos e Mas \nÍTÂDO DE GOVERNO \n3TADUAL DE SERVIÇOS \na!ipE I \n^ Permanente R$ \n\"^%LIII/SUB-TOTA L R$ \n^ IH UM 1/ \nFR \n300.000.00 (070) \n300.000.00 \nv4K \n:fflk. \n•fc - . \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V3 lO$ \nDEÍ3 DE /ntfKca DE 2006 \n3/5 \n\n\nSERGIPE \n191220025.4231 -Manutenção da Diretoria Administrativa \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores \n191220085.3239 -Desenvolvimento e Implementação de Sistemas de \nApoio à Gestão Pública - PNAGE \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n191260040.3231 -Atualização do Parque Computacional \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n191260040.3234 -Consolidação da Base de Dados do Estado de \nSergipe \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n191260040.4230 -Manutenção da Diretoria Técnica \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.35 - Serviços de Consultoria \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.37 - Locação de Mão-de-Obra \n4490.52 Equipamentos e Material Permanente \n3390.38 -Arrendamento Mercantil \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nFR \nR$ 95.000,00 (000) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n65.000,00 (025) \n300.000,00 (000) \n300.000,00 \n400.000.00 \n90.000,00 \n100.000.00 \n50.000,00 \n100.000,00 \n100.000.00 \n200.000,00 \nR$ 200 000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n041230025.2257 -Encargos de Atividades Centralizadas \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n2.000.000,00 \nR$ 350.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 350.000.00 \n\nLeite/ \n- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO \nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\n206020190.1329 -Incentivo à Produção e Consumo \nPROLEITE \nRP 01 -Sertão \n\n\n\nDO ENSINO FUNDAMENT, \nDO MAGISTÉRIO \n123610025.8371 - Manutenção e Supervisão da R \nFundamental \nES 99 -Estado de Sergipe \n700.000,00 (000) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.W=K% \nDE(43 DE m/^tc^ DE 2006 \n4490.52 -Equipamentos e Material Pemianente R$ \n123610110.7372 -Ampliação do Complexo Administrativo e de Apoio \nTécnico \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações ^R$. \nSUB-TOTAL R$ \n\nPÚBLICA \n\n061810061.7553 -Aquisição de Veículos para SSP/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^^R$ ^ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n154510155.3822 -Obras de Infra-estrutura em Núcleos Habitacionais \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ \n154510155.3824 -Ampliação de Equipamentos Comunitários \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 - Obras e Instalações R$ \nRP 01 -Sertão \n4490.51 - Obras e Instalações R$ \n154510155.3877 -Reforma de Prédios Públicos \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Tercetos-Pessoa Jurídica R$ \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nRP 01 -Sertão \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^^R$ \nSUB-TOTAL R$ \nTOTAL R$ \n4/5 \n200.000,00 (003) \n800.000,00 (003) \n1.000.000,00 \nFR \n70.000.00 (070) \n70.000,00 \nFR \n300.000,00 (046) \n120.000,00 (000) \n200.000,00 (000) \n50.000.00 (000) \n50.000,00 (000) \n50.000,00 (000) \n28.000,00 (000) \n50.000,00 (000) \n848.000,00 \n\nArt 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, c(3 de ^ ^ de 2006; 185° da Independência, 118\no\n da \nJU^^ \nGovi Exercício \n,tm. \n\n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°teM% \nDE(A3 De /n/hacjtp DE 2006 \nMarilene Souza Alves \nSecretária de Estado da Administração \n5/5 \nArtur Sérgio de Almeida Reis \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nündberg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \nFlamaríon D\n1\n Ávil a Fontes \nSecretário de Estado da Segurança Pública \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}