{"files":[{"ato":{"id":21229,"numero":"27.070","dataCadastro":"2022-03-08T16:53:05.345471","dataAto":"2010-05-03T00:00:00","dataPublicacao":"2010-05-07T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.266.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":27070,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDMvMDUvMjAxMF8yNy4wNzA=.pdf","consolidado":false,"idAto":21229}],"content":[{"idAto":"21229","conteudo":"1/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°íY-O?O \nDEQjD E M/ÍJ\"0 DE 2010 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 1.266.000,00 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°, Parágrafo Único, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009. \nDECRETA: \nArt. 1.\nD\n - Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n1.266.000,00 (um milhão duzentos e sessenta e seis mil reais), para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\n010320004.2131 -Controle Legal da Administração Pública \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais \nFR \nR$ 650.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 650.000,00 \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, \nHABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO \n-SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, \nHABITAÇÃO E DO DESEV. URBANO \n041220025.2246 - Pagamento da Folha de Pessoal \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais ^^^^^ \nFR \nR$ 300.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 300.000,00 \n\n\n030620221.1603 - Implantação de Mutirões de Execução Penal \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais ^^ \nFR \nR$ 156.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ \n156.000,00 \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E \nDOS RECURSOS HÍDRICOS \n- SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E \nDOS RECURSOS HÍDRICOS \n181220025.2251 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da \nSEMARH \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3191.00 -Pessoal e Encargos Sociais R$ 160.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 160.000,00 \nTOTAL R$ 1.266 000,00 \nArt. 2\nP\n - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n^,^k -\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO USSWVO \nD E 03 DE MA^ Ü DE 2010 \n2/3 \n\n\n010320004.2131 -Controle Legal da Administração Pública \nTP 99 -Estado de Sergipe \n3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais ^R $ 650.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 650.000,00 \n\nHABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO \n\nHABITAÇÃO E DO DESEV. URBANO \n154510046.1186 - Aquisição de Terrenos \nTP 02 -Centro-sul Sergipano \n4490.00 -Investimentos R$ 200.000,00 (020) \nTP 01 -Sul Sergipano \n4490.00 -Investimentos ^R$ 100.000,00 (020) \nSUB-TOTAL R$ 300.000,00 \n\n\n030620366.1610 - Implantação de Programa das Penas e Medidas Alternativas do \nEstado de Sergipe \nTP 06 - Baixo São Francisco Sergipano \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 66.000,00 (025) \nTP 04 - Leste Sergipano \n3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 90.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 156.000,00 \n\nDOS RECURSOS HÍDRICOS \n\nDOS RECURSOS HÍDRICOS \n181220025.2251 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da \nSEMARH \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais ^R $ 160.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$^^^160.000,00 \nTOTAL R$ 1.266.000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, Q ^ de ÇAAXUO de 2010; 189° da Independência, 122° da República. \nc^êo^^ \n^, ^(2/ ^ \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \n3/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H°âY-OHo \nDEOJDE MflX( ? DE 2010 \nMaria Lúcia de Oliveira Falcon \nSecretária de Estado do Planejamento, Habitafaão e do Desenvolvimento Urbano \nJoão Andrade Vieira da Silva \nSecretário dãfsiadô-da Fazenda \nSecretário de Estado \nJoséde Oli \nSecretário de Estad \nRaimundo \nDefensor Público vtíeral \necursos Hídricos \nterei cio \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":21229,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}