{"files":[{"ato":{"id":21234,"numero":"20.879","dataCadastro":"2022-12-22T07:56:06.258418","dataAto":"2002-08-08T00:00:00","dataPublicacao":"2002-08-09T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de RS 963,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":20879,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDgvMDgvMjAwMl8yMC44Nzk=.pdf","consolidado":false,"idAto":21234}],"content":[{"idAto":"21234","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° o^2? 5 \nDE 0% DE flGO$TU DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde RS 963,00 para reforço de \ndotação consignada no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado cora o disposto do Art. \n6-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela \nLei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 963,00 (novecentos e sessenta e três reais ) para \nreforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo \na seguinte classificação: \n\nPLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA \nE TECNOLOGIA \n\nRECURSOS HÍDRICOS \n185440182.1156-Programa Nossos Rios: Rio \nSão Francisco FR \n3390.93 -Indenizações e \nRestituições RS 963,00 (025) \nTOTAL R$ 963,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada \na saber: \n\nPLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA \nE TECNOLOGIA \n\nRECURSOS HÍDRICOS \n185440182.1156-Programa Nossos Rios: Rio \nSão Francisco FR \n3390.33 -Passagens e Despesas com \nLocomoção R$ 963,00 (025) \nTOTAL R$ 963,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. sjv^-\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°áa-a?s \nDE 0Í DE AaOST%) DE 2002 \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, (?t de tf^apjfc de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da República?\n\n^^^x ^ \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nMart \nSecretário de Estado do \nônio de Veio \nnto e da Ciência e Tecnologia \nFernando Sõàreé da Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}