{"files":[{"ato":{"id":21253,"numero":"27.011","dataCadastro":"2022-03-08T16:53:29.708174","dataAto":"2010-04-12T00:00:00","dataPublicacao":"2010-04-16T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 600.000.00 para reforço de dotações orçamentárias  consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":27011,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTIvMDQvMjAxMF8yNy4wMTE=.pdf","consolidado":false,"idAto":21253}],"content":[{"idAto":"21253","conteudo":"1/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°ãlOJJ \nDEj^D E f)($PiãoL DE 2010 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 600.000,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°, Parágrafo Único, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n600.000,00 (seiscentos mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente \norçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\n288463014.0122 - Encargos de Natureza Especial / RPVs \nTP 99 -Estado de Sergipe \n3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais ^R $ 600.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$„„„600.000,00 \nTOTAL R$ 600.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n288463014.0121 - Encargos de Natureza Especial / Precatórios \nTP 99 -Estado de Sergipe \n4490.00 - Investimentos R$ 600.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 600.000,00 \nTOTAL R$ 600.000,00 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, dCt de okiuJJ de 2010; 189° da Independência, 122° da Repúbl \nica. \n^ \n)r^^ — \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \n2/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V?-o^f \nDEJlDE f)b^Z(L DE 2010 \nMaria Lúcia de Oliveira Falcon \nSecretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano \nJoão An\n\nSecretário\n\nJosé de/Oliveira Junior \nSecretáric/de Estado - Chefe/da Casa Civil \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":21253,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}