{"files":[{"ato":{"id":21258,"numero":"21.323","dataCadastro":"2023-01-09T10:43:00.348834","dataAto":"2002-12-02T00:00:00","dataPublicacao":"2002-12-04T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 320.830,50 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":21323,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDIvMTIvMjAwMl8yMS4zMjM=.pdf","consolidado":false,"idAto":21258}],"content":[{"idAto":"21258","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°M.313 \nD E OS- DE ^f^^ny^D E 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 320.830,50 pará reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 320.830,50 (trezentos e vinte mil oitocentos e trinta \nreais e cinqüenta centavos ) para reforço de dotações \nconsignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte \nclassificação: \n\nFAZENDA \n\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \n041220025.2193-Manutenção dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros - SEFAZ FR \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis \n- Pessoal Civil \n3390.14 -Diárias - Civil \n3390.15 -Diárias - Militar \n3390.33 -Passagens e Despesas com \nLocomoção \n3390.37 -Locação de Mão-de-Obra \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica \n041220027.1191-Ampliação e Reforma de \nPostos Fiscais (PROMATE) \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.39 -outros serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica \n041220027.1192-Ampliação e Reforma das \nInstalações da SEFAZ \n(PROMATE) ^ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n3.400,00 \n20.000,00 \n1.350,00 \n45.000,00 \n107.000,00 \n124.630,50 \n8.550,00 \n2.900,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nR$ \nR$ \nR$ \n140.000,00 \n18.500,00 \n12.500,00 \nPR \n(000) \n(000) \n(000) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° Jti. 3à3 \nDE P d DE j)e?-e-MV^O DE 2002 \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 8.000,00 (000) \nTOTAL R$ 320.830,50 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nFAZENDA \n\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \n041220025.2193-Manutenção dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros - SEFAZ \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física \n3390.93 -Indenizações e \nRestituições \n041220025.2196-Manutenção dos Sistemas \nde Informática e \nMicrofilmagem \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 69.000,00 (000) \n041220027.1191-Ampliação e Reforma de \nPostos Fiscais (PROMATE) \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física \n4490.51 -Obras e Instalações \n041220027.1192-Ampliação e Reforma das \nInstalações da SEFAZ \n(PROMATE) \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 2.733,30 (000) \n041220027.1199-Aquisição de Equipamentos \n(PROMATE) \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 50.000,00 (000) \n041260040.1196-Desenvolvimento do \nPrograma de \nInformatização da SEFAZ \n(PROMATE) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n6.690,13 \n6.782,49 \n452,30 \n2.700,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° ZÁ3Í3 \nDE 03L DE j)eêrcnwO DE 2002 \n3390.30 -Material de Consumo R$ 1.063,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 4.762,00 (000) \n041280045.1197-Capacitação de Recursos \nHumanos (PROMATE) \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 912,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física R$ 1.490,00 (000) \n3390.39 -outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 3.245,28 (000) \nTOTAL R$ 320.830,50 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^ de ^%f—3—= ? de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da República). \n/fy^ /^ \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nMarcas Sntônio de ,ffelo \nSecretário de Estado do f P^ajnej acento e da Ciência e Tecnologia \nFernando^S?íarjbs da Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}