{"files":[{"ato":{"id":21262,"numero":"23.294","dataCadastro":"2022-03-08T16:53:46.936084","dataAto":"2005-07-15T00:00:00","dataPublicacao":"2005-07-19T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.199.566,86 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23294,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTUvMDcvMjAwNV8yMy4yOTQ=.pdf","consolidado":false,"idAto":21262}],"content":[{"idAto":"21262","conteudo":"1/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°ofô.Wf \nDE/? DE J^(e W 9 DE 2005 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 6.199.566,86 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7\no\n, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n6.199.566,86 (seis milhões cento e noventa e nove mil quinhentos e sessenta e seis reais e ointenta \ne seis centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo à seguinte classificação: \n\n\nEDUCACIONAL \n121220025.2411 -Manutenção e supervisão das atividades de apoio ao \nestudante \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.047.065,00 (000) \n123620124.2412 -Manutenção e Supervisão de Pré-Vestibulares da \nSEED \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 866.000,00 (000) \n\n123620124.1407 -Elaboração de Projetos de Engenharia \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 85.803,43 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.998.868,43 \n\nPÚBLICA \n\n103020100.1567 -Aquisição de equipamentos pará o Hospital da Polícia \nMilitar \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 6.000,00 (000) \n103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Polícia Militar - HPM \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 150.000,00 (025) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 180.000,00 (000) \n3390.30 -Material de Consumo ^R $ 157.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 493.000,00 \n\n\nDO ESTADO DE SERGIPE \n267820248.3764 -Construção de ponte sobre o Rio Sergipe, \nAracaju/Barra dos Coqueiros n \nRP 05 -Grande Aracaju Li \n4490.51 -Obras e Instalações fl$ R$ 3.407.698,43 (OJtfJ) \níb \n2/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°\"0-J0f \nDESTOE ^ccUrt P DE 2005 \nSUB-TOTAL R$ 3.407.698,43 \n\n\n185410173.4932 -Licenciamentoambiental \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 - Diárias-Civil R$ 10.000,00 (070) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (070) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (070) \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 (070) \n3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 40.000,00 (070) \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 160.000,00 (070) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (070) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 10.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 300.000,00 \nTOTAL R$ 6.199.566,86 \nArt. 2° - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n123610121.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação \nFundamental \nES 99 - Estado de Sergipe \n3340.41 -Contribuições R$ 1 500.000,00 (000) \n123620124.1405 -Construção de Unidades Escolares do Ensino Médio \nRP 05 - Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 3 083,69 (000) \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 16.650,00 (000) \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 16.650,00 (000) \n123620124.1407 - Elaboração de Projetos de Engenharia \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 49.419,74 (000) \n\n121220025.2372 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 413.065,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.998.868,43 \n\nPÚBLICA \n\n103020100.1565 -Aquisição de Equipamentos de Informática pará o \nHospital da Polícia Militar \nRP 05 - Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 (025) \n103020100.1566 -Reforma do Hospital da Polícia Militar \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (000) \n103020100.1567 -Aquisição de equipamentos pará o Hospital da Polícia \nMilitar /%%/ /Ál \n/d% \n3/4 \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°aW94 \nD E (f$bEjfautO DE 2005 \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (025) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) \n103020100.1568 -Aquisição de veículos pará o Hospital da Polícia \nMilitar \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (025) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (025) \n103020100.1569 -Ampliação do Hospital da Policia Militar -Ala de \nIntemamento \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 20.000,00 (000) \n103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Polícia Militar - HPM \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 40.000,00 (025) \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 (000) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 170.000,00 (025) \n4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 9.000,00 (025) \n288460298.0553 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo do HPM \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 2.000,00 (025) \n4490.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 1.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 493.000,00 \n\n\nDO ESTADO DE SERGIPE \n267820248.3766 -Construção da Rodovia SE -200, Propriá/Neópolis \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 882.349,22 (020) \n4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 200.000,00 (020) \n267820248.3773 -Construção da Rodovia Estância/Entroncamento da \nSE-100 \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.082.349,21 (020) \n267820269.3749 -Construção da ponte sobre o Rio Real \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 723.000,00 (020) \n267820269.3753 -Contração da Rodovia SE-179, entroncamento \nSE-230, Vaca Serrada/Niterói \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 520.000,00 (020) \nSUB-TOTAL R$ 3.407.698,43 \n\n\n185410173.3936 -Fortalecimento Institucional da ADEMA -PRODETUR \nII \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 50.000,00 (025) \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 100.000,00 (025) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (025) \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 40.000,00 (025) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 90.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 300.000,00 /Jjl/ \nrfBfc \n4/4 \n%. -\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°á3-A9^ \nDE^rDE^m-UfíP DE 2005 \nTOTAL R$ 6.199.566,86 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, á^dejU^GuO de 2005; 184\nô\n da Independência, 117° da República. \ntá Teles \nurança Pública, em Exercício \nLuiz DuTvaJ-Mecnaao i a vá res \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \nSérgio Oliveira da Silva \nSecretário de Estado do Meio Ambiente, em Exercício \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}