{"files":[{"ato":{"id":21263,"numero":"24.790","dataCadastro":"2022-03-08T16:53:47.87076","dataAto":"2007-10-29T00:00:00","dataPublicacao":"2007-10-30T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 1.120.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24790,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjkvMTAvMjAwN18yNC43OTA=.pdf","consolidado":false,"idAto":21263}],"content":[{"idAto":"21263","conteudo":"1/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^i 790 \nDE J 9 DE OUTUBRO DE 2007 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 1 120 000,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 6 120,de 22 de dezembro de 2006 \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n\nconsignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: \n\n\nO 010320004.2021 -Controle Legal da Administração Pública \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentose Vantagens Fixas-Pessoal Civil RS 1.090.000,00 (001) \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil^^R $ 30.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.120.000,00 \nTOTAL R$ 1.120.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n288460298.0254 -Encargos de Atividades Especiais \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.91 -Sentenças Judiciárias R$ 1.120.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.120.000,o\"Õ \nTOTAL R$ 1 120 000,00 \nArt 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, $3 de ^ÜoXlfco de 2007; 186° da Independência, 119° da República \n,t^^C^X/% . \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \n^ \n2/2 \nO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°fy-W° \nDE.73 DE OU Vumo DE 2007 \n^Guilherme Maiá Rebouças \nSecretario de Estado cip Planejamento, em Exercício \nNilson Na \nSecreta rioUé% \nJosé de Oliveira Junior \nSecretário tié Estado - Chefe/da Casa Civil \nO \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":21263,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}