{"files":[{"ato":{"id":21267,"numero":"23.118","dataCadastro":"2022-03-08T16:53:51.853917","dataAto":"2005-02-23T00:00:00","dataPublicacao":"2005-02-24T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.600.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. Rep no doe 22/03/2005","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23118,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjMvMDIvMjAwNV8yMy4xMTg=.pdf","consolidado":false,"idAto":21267}],"content":[{"idAto":"21267","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°J3 ^ \nDE ^ DE f^tCtrrteO DE 2005 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 5.600.000,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7°, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n5.600.000,00 (cinco milhões seiscentos mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: \n\n\nFINANÇAS \n288460298.0175 -ENCARGOS DE ATIVIDADES ESPECIAIS A CARGC \nDA SEPLANTEC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 1.800.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.800.000,00 \n\nPÚBLICA \n\n061810061.1558 -Aquisição de equipamentos para o Sistema de \nSegurança Pública \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente.^^^R $ 100.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 100.000.00 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n154510248.3844 - Revitalização da Oriá de Atalaia em Aracaju \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.300.000,00 (070) \n164820165.3850 -Execução de Obras de Infra-Estrutura e de Unidades \nHabitacionais \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (025) \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (025) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (025) \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (025) \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (025) \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações n R$ 400.000,00 (025) \nn ^K $ 4uu.uuu.uu (uzá; , \nfjj^ SUB-TOTAL R$ 3.700.000,00 /JW \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO U.°^.m \nOEã3üEfceéKejre0 DE 2005 \nTOTAL R$ 5.600.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nPRODETUR EMSERGIPE \n041210248.1203 -Fortalecimento da Unidade Executora Estadual -\nUEE/SE - PRODETUR II \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 80.000,00 (046) \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 52.500,00 (046) \n041210248.1204 -Elaboração dos Planos Diretores para os Municípios \ndo Pólo Costa dos Coqueirais - PRODETUR II \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 100.000,00 (046) \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 250.000,00 (046) \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 250.000,00 (046) \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.35 -Serviços de Consultoria ———^^„R$ 450.000,00 (046) \nSUB-TOTAL R$ 1.182.500.00 \n\nSERGIPE \n\nSERGIPE \n061820063.1593 -Aquisição de veículos para o CBM/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (047) \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 617.500,00 (047) \nSUB-TOTAL R$ 717.500,00 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n154510248.3844 - Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.300.000,00 (025) \n164820165.3850 -Execução de Obras de Infra-Estrutura e de Unidades \nHabitacionais \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (046) \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (046) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (046) \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (046) \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações fi R$ 400.000,00 (046) \nRP 01 -Sertão rH \n4490.51 -Obras e Instalações Uff R$ 400.000,00 (046) \n•V^ -\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO HSJ3JJ2 \nDE^3 DE fefcfteynep DE 2005 \nSUB-TOTAL R$ 3.700.000,00 \nTOTAL R$ 5.600.000.00 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus \nefeitos a partir de 03 de janeiro de 2005. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, J?3 de íti-^ o de 2005; 184° da independência, 117\" da República. \nSprtao Silva Fontes \nSecretário de Estado do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nLuiz Antônio de Araújo Mendonça \nSecretário de Estado da Segurança Pública \nCarlos Magno de Oliveira \nComandante - Geral do Corpo de Bombeiros de Sergipe \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \nReproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial do dia 24 de \nfevereiro de 2005. \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}