{"files":[{"ato":{"id":21282,"numero":"23.850","dataCadastro":"2022-03-08T16:54:13.444962","dataAto":"2006-06-21T00:00:00","dataPublicacao":"2006-06-26T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.529.400,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23850,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjEvMDYvMjAwNl8yMy44NTA=.pdf","consolidado":false,"idAto":21282}],"content":[{"idAto":"21282","conteudo":"m.\n 1/6 \ntv \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°\"fâ350 \nDE^ i DE :%!ü-i/W DE 2006 \nAbre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 7.529.400,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 5782.de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n7.529.400,00 (sete milhões quinhentos e vinte e nove mil quatrocentos reais), pará reforço de \ndotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n201220204.3358 -Aquisição de Equipamentos \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 40.800,00 (070) \n206010204.4184 -Apoio a Produção e Distribuição de Mudas Cítricas \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.30 -Material de Consumo R$ 48.000,00 (070) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 11.600,00 (070) \n\n206010190.1351 -Apoio a Projetos Produtivos e Serviços no Semi-Arido \nRP 01 -Sertão \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 60.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 160.400,00 \n\n\n123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação \nFundamental \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo ^-^R$ 60.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 60.000,00 \n\nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\nESTADO DE SERGIPE \n191220025.4451 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros do ITPS \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil.^R $ 224.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 224.000,00 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n-a. 2/6 \niv \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N,°oB ISO \nDEoU DE^fífHO DE 2006 \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440066.7671 -Construção de Moradias \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 335.000,00 (070) \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 2.815.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 3.150.000,00 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n133910248.3858 - Recuperação de Imóveis Históricos em Laranjeiras -\nPRODETUR NE II \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 38.000,00 (000) \n154510155.3822 -Obras de Infra-Estrutura em Núcleos Habitacionais \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 48.000,00 (000) \nRP 01 -Sertão \n4490.51 - Obras e Instalações R$ 636.000,00 (000) \n154510155.3823 -Recuperação de Equipamentos Comunitários \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 221.000,00 (000) \nRP 01 -Sertão \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 216.000,00 (000) \n154510155.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.932.000,00 (000) \n154510155.3836 -Levantamentos Topográficos, Ensaios Geológicos e \nGeo técnicos, Projetos e Consultoria \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (000) \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 114.000,00 (000) \n154510155.3877 -Reforma de Prédios Públicos \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 69.000,00 (000) \n154510155.3881 -Construção de Prédios Públicos \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 406.000,00 (000) \n164820165.3850 - Execução de Obras de Infra-Estrutura e de Unidades \nHabitacionais \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 150.000,00 (000) \n288460298.0801 -ENCARGOS DE ATIVIDADE ESPECIAL A CARGO \nDO DEHOP \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.91 -SentençasJudiciárias ^R $ 80.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 3.935.000,00 \nTOTAL R$ 7.529.400,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anula \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n-. a 3/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^aSO \nDEoU DEJW^\" O DE 2006 \n\n\nECONÔMICA E ORÇAMENTO \n041210045.2156 -Treinamento Periódico dos Técnicos do Sistema \nEstadual de Planejamento \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n041220025.2157 -Manutenção da Superintendência de Programação \nEconômica e Orçamento - SPEO \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nFR \nR$ \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n201220204.3358 -Aquisição de Equipamentos \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n206010204.4184 -Apoio a Produção e Distribuição de Mudas Cltricas \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n206060204.3357 -Instalação de Propriedades Demonstrativas - PD \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\n206020196.1331 -Apoio a Produção de Pescado \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nRP 01 -Sertão \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n206020196.1370 -Formulação de Estudos Básicos \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n4.000,00 (000) \n120.000,00 \n100.000,00 \n224.000,00 \n160.400,00 \n(000) \n(000) \nFR \nR$ 17.500,00 (070) \n2.600,00 (070) \n2.000,00 (070) \n64.000,00 (070) \n2.000,00 (070) \n5.000,00 (070) \n3.300,00 (070) \n4.000,00 (070) \n5.000,00 (000) \n5.000,00 (000) \n10.000,00 (000) \n10.000,00 (000) \nR$ 30.000,00 (000) \nFR \n60.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 60.000,00 \n:íGa$k. \n4/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°Jti%SO \nDEcQ DE^jg^K ? DE 2006 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440066.7671 -Construção de Moradias \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações \n082440066.7675 -Apoio ás Comunidades Carentes \nRP 05 -Grande Aracaju \n3350.41 -Contribuições \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas \n3390.32 - Material de Distribuição Gratuita \nRP 01 -Sertão \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n083060066.8663 -Distribuição de Refeições \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \nFR \nR$ 2.100.000,00 (070) \nR$ 520.000,00 (070) \nR$ 100.000,00 (070) \nR$ 50.000,00 (070) \nR$ 15.000,00 (070) \nR$ 70.000,00 (070) \nR$ 15.000,00 (070) \nR$ 30.000,00 (070) \nR$ 250.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros do DEHOP \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \n133910248.3857 -Recuperação de Imóveis Históricos em São Cristóvão \n- PRODETUR NE II \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n144210011.3820 -Construção de Estabelecimentos Penais \nRP 04 -Agreste \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \n154510155.3822 -Obras de Infra-Estrutura em Núcleos Habitacionais \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \n154510155.3823 -Recuperação de Equipamentos Comunitários \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n154510155.3824 -Ampliação de Equipamentos Comunitários \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 - Obras e Instalações \n154510155.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \n3.150.000,00 \nFR \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n80.000,00 \n436.000,00 \n174.000,00 \n40.000,00 \n124.000,00 \n34.000,00 \n733.000,00 \n750.000,00 \n41.000,00 \n(070) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nR$ 547.000,0 \n5/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°,G.SSO \nDEoU DE j?-WO DE 2006 \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 294.000,00 (000) \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 30.000,00 (000) \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 150.000,00 (000) \n154510155.3834 -Reforma de Bens Patrimoniais do Estado \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 129.000,00 (000) \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 97.000,00 (000) \n154510248.3844 - Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 86.000,00 (000) \n278130248.3843 -Revitalização do Parque dos Cajueiros em Aracaju \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 190.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 3.935.000,00 \nTOTAL R$ 7.529.400,00 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ai de liC^- ° de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \nnejamento \nde Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nArtur Sérgio de Almeida Reis \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nLindberg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \nTácito Antônio de Faro Melo \nSecretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia \nMaria Selma Mesquita \nSecretária de Estado do Combate â Pobreza e da Assistência Social, em Exercício \n7.%%. \n6/6 \nt i \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^iSD \nDEÃ/ DE-ft\" W DE 2006 \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}