{"files":[{"ato":{"id":21283,"numero":"23.488","dataCadastro":"2022-03-08T16:54:14.725643","dataAto":"2005-11-21T00:00:00","dataPublicacao":"2005-11-22T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.728.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23488,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjEvMTEvMjAwNV8yMy40ODg=.pdf","consolidado":false,"idAto":21283}],"content":[{"idAto":"21283","conteudo":"1/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°o%W \nDE Aji DE tâifenszQ DE 2005 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 1.728.000,00 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7°, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n1.728.000,00 (um milhão setecentos e vinte e oito mil reais), para reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\n041220025.2166 \nES 99 \n3390.14 \n3390.35 \n3390.33 \n3390.30 \n\n185440181.1199 \nES \n4490.51 \n.99 \n-SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO \n-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n-Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros da SEPLANTEC \n- Estado de Sergipe \n-Diárias-Civil \n-Serviços de Consultoria \n- Passagens e Despesas com Locomoção \n-Material de Consumo \n-SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS \n-Ampliação e Automação do Sistema Integrado da \nAdutora do Piauitinga \n- Estado de Sergipe \n-Obras e Instalações \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n\nES 99 - Estado de Sergipe \n3380.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO \nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE \nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n201220025.4241 -Manutenção Geral da DEAGRO/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n123610121.2394 -Encargos com Inativos do Ensino Fundamental \nES 99 -Estado de Sergipe \nFR \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n50.000,00 \n35.000,00 \n80.000,00 \n50.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nR$ 100.000,00 (000) \n315.000,00 \nFR \nR$ 20.000,00 (000) \n20.000,00 \nFR \n18.000,00 (001 \n18.000,00 \nFR \n-/%%%. . \n2/5 \nMV \ntefe K. ^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°J%M \nDEJJ DE ^Ow:A O DE 2005 \n3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 300.000,00 (001) \n123620124.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 350.000,00 (025) \n\nSUB-TOTAL R$ 950.000,00 \n\nPÚBLICA \n\n103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Polícia Militar - HPM \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 100.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 100.000,00 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n154510155.3836 -Levantamentos topográficos, ensaios geológicos e \ngeotécnicos, Projetos e Consultoria \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (000) \n\n175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA \nES 99 -Estado de Sergipe \n4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 300.000,00 (020) \nSUB-TOTAL R$ 325.000,00 \nTOTAL R$ 1.728.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n041220024.1160 -Implementação das Ações Integradas - PNAGE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n041220025.2152 -Coordenação e supervisão geral da pasta \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n041220181.1147 -Gestão da Informação e do Conhecimento -\nSEMI-ÁRIDO \nRP 01 -Sertão \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.35 - Serviços de Consultoria \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n3.999,00 \n429,00 \n5.209,00 \n4.999,00 \n9.999,00 \n19.999,00 \n5.000,00 \n15.000,00 \n999,00 \n359,00 \n1.899,00 \n2.939,00 \n1.990(00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) i \n-a.-. . 3/5 \ni v \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.\n0\n^ \nDEo2i DE PfO^/n^HO DE 2005 \n041220181.1149 -Piano de Investimentos Municipais - SEMI-ÁRIDO \nRP 01 -Sertão \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n041220181.1150 -Fortalecimento das Organizações Comunitárias -\nSEMI-ÁRIDO \nRP 01 -Sertão \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n041220181.1173 - Estudos Pedologicos e Cadeiras de Negócios e Afins \n- SEMI-ÁRIDO \nRP 01 -Sertão \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.35 - Serviços de Consultoria \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n041220181.1177 -Pesquisa e Validação de Tecnologia - SEMI-ÁRIDO \nRP 01 -Sertão \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.35 - Serviços de Consultoria \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n041220181.1232 -Gestão Administrativa e Financeira da UEP -\nSEMI-ÁRIDO \nRP 01 -Sertão \n3390.38 -Arrendamento Mercantil \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n\nECONÔMICA E ORÇAMENTO \n041220025.2157 -Manutenção da Superintendência de Programação \nEconômica e Orçamento \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.456,00 (000) \n\n185440181.1196 -Implantação da rede hidrometeorológica e da \nqualidade da água \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 115.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 315.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2253 - Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros-SEFAZ \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.37 -LocaçãodeMão-de-Obra ^R $ 20000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 20.000,00 \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n3.749,00 \n19.999,00 \n9.282,00 \n1.999,00 \n899,00 \n10.999,00 \n349,00 \n699,00 \n9.999,00 \n2.499,00 \n2.999,00 \n10.399,00 \n9.999,00 \n8.599,00 \n4.999,00 \n2.399,00 \n3.849,00 \n4.999,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n-a.- . 4/5 \ntv \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.%%6% \nUEjLÍ DEtfOoé^/ntutP DE 2005 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n201220025.4241 -Manutenção Geral da DEAGRO/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.13 -Obrigações Patronais „„„^R$ 18.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 18.000,00 \n\n\n123610121.2394 -Encargos com Inativos do Ensino Fundamental \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.13 -Obrigações Patronais R$ 300.000,00 (001) \n123620124.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 300.000,00 (000) \n123660136.2397 -Manutenção e supervisão da rede de Educação de \nJovens e Adultos \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^^^R $ 350.000,00 (026) \nSUB-TOTAL R$ 950.000,00 \n\nPÚBLICA \n\n103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Polícia Militar - HPM \nRP 05 -Grande Aracaju \n3350.41 -Contribuições ^R$ 100.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 100.000,00 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n154510155.3836 -Levantamentos topográficos, ensaios geológicos e \ngeotécnicos, Projetos e Consultoria \nRP 04 -Agreste \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 (000) \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 (000) \nRP 06 -LitoralSul \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 (000) \n\n154510155.1790 -Obras de infra-estrutura e equipamentos comunitários \nem Rosário do Catete \nRP 03 -Litoral Norte \n4440.42 -Auxílios R$ 100.000,00 (025) \n\nem Aracaju \nRP 05 -Grande Aracaju \n4440.42 -Auxílios ^R$ 200.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 325.OOOJJ0. \n-a.-. . 5/5 \niv \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°tetM \nDEjJ DE rf?té/nGie(? DE 2005 \nTOTAL R$ 1.728.000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ÍXJ- de KJO de 2005; 184° da Independência, 117° da República. \nArtemfzio Capdóso Resende \nSecretário de EstadojkfPlanejamento, em Exercício \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazend; \nArtuoSérgio de AtmeidaPfei: \nSecretário de Estadp-da Agricultura, op Abastecimento e da Irrigação \nLindberg GondimjdeU \nSecretário de^stade-tlaEducação \ntée OliyekajCosta Teles \n\"de Esta/o da Segurança Pública, em Exercício \nLuiz ObfvaLMaehaÚb Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}